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      Pedido de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauraçãoDocumento disponível para download
      DL 187/2007Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social
      Portaria n.º 476/2025/1, de 29 de dezembroDetermina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2027
      Lei 32/2025Promoção dos direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose - acesso a cuidados de saúde - criação de um regime de faltas justificadas ao trabalho
      Portaria n.º 358/2024/1Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2026
      Portaria n.º 274-A/2021 de 29 de novembroEstabelece o modelo, procedimentos e condições necessárias que cria a tarifa social de fornecimento de serviços de Internet.
      Mapa de PessoalOs mapas de pessoal são anualmente planeados pelos órgãos e serviços públicos tendo em consideração a respetiva missão, as atribuições, a estratégia, os objetivos fixados, as competências das respetivas unidades orgânicas e as atividades a desenvolver, de natureza temporária ou permanente, durante a sua execução.
      Balanço SocialO Balanço Social é um instrumento de gestão dos recursos humanos dos serviços e organismos públicos, incluído no respetivo ciclo anual de gestão, de elaboração anual obrigatória no primeiro trimestre, com referência a 31 de dezembro do ano imediatamente anterior, por força da aplicação do Decreto-Lei n.º 190/96, de 9 de outubro.
      Parecer PGR 17/2019Discriminação no acesso à GNR e à PSP
      Alerta ARAE – Acessório para Automóveis – Cadeira Auto “Kinderkraft” A12/00350/20 - 27/02/2020
      Alerta ARAE – Acessório de Cozinha – Panela de Pressão “HO ME” A12/00196/20 - 06/02/2020
      Portaria 30/2020Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2021
      DL 119/2018Regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice
      DL 73/2018Pensão de velhice para os beneficiários que iniciaram a carreira contributiva com 16 anos ou em idade inferior
      Acórdão STJ 2/2018Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2018
      Portaria 25/2018Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019
      Diário da RepúblicaServiço público de acesso universal e gratuito ao Diário da República
      Lei 26/2016Regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos
      Parecer PGR 7/2013Utilização de informação fiscal para fins disciplinares
      DL 113/2014Regula os concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior
      DL 92/2010Princípios e regras necessárias para simplificar o livre acesso e exercício das actividades de serviços na UE
      DL 116-C/2006Acesso universal e gratuito ao Diário da República
      Acesso ao direito e aos tribunaisRegime de acesso ao direito e aos tribunais - Lei 34/2004
      DL 393-A/99Regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior
      DLR 26/99/MGestão de documentos
      Procedimento concursal comum para a carreira /categoria de Assistente Técnico na área de Apoio Administrativo - Aviso n.º 43/2026Procedimento concursal comum para preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira /categoria de Assistente Técnico na área de Apoio Administrativo na Escola Básica com pré-escolar Dr. Eduardo Brazão de Castro. O período de entrega de candidaturas decorre entre 11 e 24 de fevereiro de 2026.
      Procedimento concursal comum para a carreira /categoria de Assistente Técnico na área de Apoio Administrativo - Aviso n.º 58/2026Procedimento concursal comum para preenchimento de 4 postos de trabalho na carreira /categoria de Assistente Técnico na área de Apoio Administrativo na Escola Básica e Secundária de Machico. O período de entrega de candidaturas decorre entre 11 e 24 de fevereiro de 2026.
      Termo de Responsabilidade - Atualização 2025/2026Preencher e submeter via Plataforma do Desporto.
      Prova Nacional de Acesso ao Internato médico contou com 98 candidatosO exame, com 150 perguntas, teve a duração de 240 minutos, divididos em duas partes e foi construído a partir de vinhetas clínicas, em formato de escolha múltipla, cuja seleção da resposta deve ser a mais correta entre um número variável de opções.
      Ofício Circular N.º 163 de 5 de novembro de 2025Acesso gratuito ao Canva Educacional para as Escolas da Região Autónoma da Madeira
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