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      Lei 98/2009Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais
      DL 106/2017Acidentes de trabalho
      Regime jurídico dos acidentes em serviçoRegime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais ocorridos ao serviço da Administração Pública - Decreto-Lei 503/99
      DL 142/99Fundo de Acidentes de Trabalho
      Novo presidente do Serviço Regional de Proteção Civil reuniu com os colaboradoresO conselho diretivo dirigido por Richard Marques revelou a importância de otimizar o sistema, nas suas diferentes componentes, para adaptar os mecanismos e as capacidades aos crescentes desafios que as mutações dos riscos proporcionam a quem tem a responsabilidade de prevenir, atenuar, socorrer e apoiar perante acidentes graves ou catástrofes.
      Ativação do Plano Regional de Emergência de Proteção Civil da Região Autónoma da MadeiraO PREPC RAM define as regras de orientação para as ações de prevenção e resposta operacional, bem como uma adequada articulação e coordenação dos Agentes de Proteção Civil e dos organismos e entidades de apoio a empenhar nas situações de emergência que podem resultar em acidentes graves ou catástrofes afetando populações, património edificado, ambiente e atividades socioeconómicas.
      Estabelecimentos atualmente abrangidos na Região - Regime de Prevenção de Acidentes Graves Envolvendo Substâncias PerigosasAtualização out2022
      Proteção Civil regista 68 acidentes em levadasO Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM através do Comando Regional de Operações do Socorro - CROS, registou, desde o início do ano 2022, cerca de 68 acidentes em levadas ou percursos pedestres, com necessidade de mobilização de meios de socorro.
      Diretiva Seveso e o Regime de prevenção de acidentes graves envolvendo substâncias perigosasEstabelecimentos atualmente abrangidos na Região
      Regime de Prevenção de Acidentes graves que envolvam substâncias perigosasDecreto-Lei n.º 150/2015
      Relatório de Acidentes de Trabalho ocorridos na Secretaria Regional de Educação 2015Está já disponível o relatório referente ao registo dos acidentes ocorridos nos serviços e escolas da Secretaria Regional de Educação em 2015, incluindo a comparação com os anos de 2013 e 2014.
      Responsabilidade pelos encargos com a reparação dos danos decorrentes de Acidentes de TrabalhoOfício nº 536, de 8 de março de 2017, da SRFAP
      Manual sobre o regime de proteção nos acidentes de trabalho e doenças profissionaisManual sobre o regime de proteção nos acidentes de trabalho e doenças profissionais
      Constituição da República Portuguesa (artigos 59.º e 63.º)Lei Constitucional nº 1/2005, de 12 de agosto (7ª revisão)
      Regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais ocorridas ao serviço de entidades empregadoras públicasDecreto-Lei nº 503/99, de 20 de novembro
      Código do TrabalhoLei nº 7/2009, de 12 de fevereiro
      Tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais e Tabela nacional para avaliação de incapacidades permanentesDecreto-Lei nº 352/2007, de 23 de outubro
      Tabela de preços das instituições integradas no Serviço Nacional de SaúdePortaria nº 234/2015, de 7 de agosto
      Adapta à Região Autónoma da Madeira a Portaria nº 234/2015, de 7 de agostoPortaria n.º 185/2016, de 6 de maio
      Cálculo do capital de remição das pensões de acidentes de trabalhoPortaria nº 11/2000, de 13 de janeiro
      Regulamenta em que medida o SESARAM suporta "as despesas inerentes à deslocação dos utentes do Sistema Regional de Saúde para fora da Região"Despacho nº 8/2007, de 30 de julho
      Manual sobre o regime de proteção nos acidentes em serviço e doenças profissionaisManual sobre o regime de proteção nos acidentes em serviço e doenças profissionais
      Ofício Circular n.º 9Acidentes de trabalho na Administração Pública Regional: Recolha de informação estatística
      Ofício Circular n.º 55Esclarecimento - Despesas decorrentes de Acidentes de Trabalho
      Ofício Circular n.º 17Protecção nos acidentes em serviço dos funcionários, agentes e trabalhadores da Administração Pública admitidos após 01.01.2006 e dos trabalhadores contratados na Administração Pública
      Oficio Circular nº 9Aplicação do regime jurídico de acidentes em serviço aos funcionários e agentes inscritos no regime geral da Segurança Social
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