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      Resolução do Conselho do Governo 19/2021Ajustamento, reforço e implementação de novas medidas de combate à COVID-19 na RAM
      Retificativo aprovado por maioria na Assembleia Legislativa da MadeiraA primeira proposta de alteração ao Orçamento e PIDDAR de 2018 foi aprovada por maioria, esta manhã, na Assembleia Legislativa da Madeira. Na sua intervenção, o Vice-Presidente do Governo Regional justificou as alterações que refletem ajustamentos na receita e na despesa, que decorrem da atualização da estimativa da execução orçamental e que não estavam previstos no Plano e Orçamento apresentados em dezembro.
      Parecer PGR 21/2017Ajustamento remuneratório de trabalhadores em funções públicas
      Boletim de Execução Orçamental 06/2015O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional (APR), compreendendo os serviços integrados do Governo Regional (GR), os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), em conformidade com o estabelecido no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF)
      Boletim de Execução Orçamental 4/2015O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional (APR), compreendendo os serviços integrados do Governo Regional (GR), os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), em conformidade com o estabelecido no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF)
      Boletim de Execução Orçamental 3/2015O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional (APR), compreendendo os serviços integrados do Governo Regional (GR), os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), em conformidade com o estabelecido no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF)
      Boletim de Execução Orçamental 02/2015O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional (APR), compreendendo os serviços integrados do Governo Regional (GR), os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), em conformidade com o estabelecido no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF)
      Boletim de Execução Orçamental 01/2015O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional (APR), compreendendo os serviços integrados do Governo Regional (GR), os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), em conformidade com o estabelecido no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF)
      Boletim de Execução Orçamental 12/2014O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional (APR), compreendendo os serviços integrados do Governo Regional (GR), os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), em conformidade com o estabelecido no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF)
      Boletim de Execução Orçamental 11/2014O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional (APR), compreendendo os serviços integrados do Governo Regional (GR), os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), em conformidade com o estabelecido no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF)
      Boletim de Execução Orçamental 10/2014O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e das dívidas da Administração Pública Regional (APR), compreendendo os serviços integrados do Governo Regional (GR), os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), em conformidade com o estabelecido no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF)
      Boletim de Execução Orçamental 9/2014O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e das dívidas da Administração Pública Regional (APR), compreendendo os serviços integrados do Governo Regional (GR), os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), em conformidade com o estabelecido no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF)
      Boletim de Execução Orçamental 8/2014O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e das dívidas da Administração Pública Regional (APR), compreendendo os serviços integrados do Governo Regional (GR), os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), em conformidade com o estabelecido no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF)
      Boletim de Execução Orçamental 7/2014O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e das dívidas da Administração Pública Regional (APR), compreendendo os serviços integrados do Governo Regional (GR), os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), em conformidade com o estabelecido no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF)
      Boletim de Execução Orçamental 6/2014O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e das dívidas da Administração Pública Regional (APR), compreendendo os serviços integrados do Governo Regional (GR), os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), em conformidade com o estabelecido no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF)
      Boletim de Execução Orçamental 5/2014O Boletim de Execução Orçamental é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e das dívidas da Administração Pública Regional (APR), compreendendo os serviços integrados do Governo Regional (GR), os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), em conformidade com o estabelecido no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF)
      Boletim de Execução Orçamental 4/2014O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e das dívidas da Administração Pública Regional (APR), compreendendo os serviços integrados do Governo Regional (GR), os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), em conformidade com o estabelecido no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF)
      Boletim de Execução Orçamental 3/2014O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e das dívidas da Administração Pública Regional (APR), compreendendo os serviços integrados do Governo Regional (GR), os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), em conformidade com o estabelecido no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF)
      Boletim de Execução Orçamental 2/2014O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e das dívidas da Administração Pública Regional (APR), compreendendo os serviços integrados do Governo Regional (GR), os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), em conformidade com o estabelecido no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF)
      Boletim de Execução Orçamental 1/2014O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e das dívidas da Administração Pública Regional (APR), compreendendo os serviços integrados do Governo Regional (GR), os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), em conformidade com o estabelecido no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF)
      Boletim de Execução Orçamental 12/2013O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e das dívidas da Administração Pública Regional (APR), compreendendo os serviços integrados do Governo Regional (GR), os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), em conformidade com o estabelecido no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF)
      Boletim de Execução Orçamental 11/2013O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e das dívidas da Administração Pública Regional (APR), compreendendo os serviços integrados do Governo Regional (GR), os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), em conformidade com o estabelecido no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF)
      Boletim de Execução Orçamental 10/2013O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e das dívidas da Administração Pública Regional (APR), compreendendo os serviços integrados do Governo Regional (GR), os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), em conformidade com o estabelecido no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF)
      Boletim de Execução Orçamental 9/2013O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e das dívidas da Administração Pública Regional (APR), compreendendo os serviços integrados do Governo Regional (GR), os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), em conformidade com o estabelecido no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF)
      Boletim de Execução Orçamental 8/2013O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e das dívidas da Administração Pública Regional (APR), compreendendo os serviços integrados do Governo Regional (GR), os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), em conformidade com o estabelecido no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF)
      Boletim de Execução Orçamental 7/2013O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e das dívidas da Administração Pública Regional (APR), compreendendo os serviços integrados do Governo Regional (GR), os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), em conformidade com o estabelecido no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF)
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      Boletim de Execução Orçamental 4/2013O Boletim de Execução Orçamental é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e das dívidas da Admi- nistração Pública Regional (APR), compreendendo os serviços integrados do Governo Regio- nal (GR), os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), em conformidade com o estabelecido no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF-RAM)
      Boletim de Execução Orçamental 3/2013O Boletim de Execução Orçamental é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e das dívidas da Admi- nistração Pública Regional (APR), compreendendo os serviços integrados do Governo Regio- nal (GR), os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), em conformidade com o estabelecido no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF-RAM)
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