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      Parecer PGR 25/2017Aplicação no tempo de norma de reposicionamento remuneratório de subcomissários e agentes da PSP
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      Governo Regional quer estar mais próximo dos empresários Vice-Presidente visitou Mercado dos Usados para ouvir anseios e expetativas dos profissionais do setor
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      Lei 1/2012Fundações
      Acórdão STJ 1/2010Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2010
      DL 178-A/2005Documento único automóvel
      Circular nº 2/ORÇ/2003Esclarecimentos sobre a aplicação prática da Resolução n° 68/2003 de 23 de Janeiro
      DL 54/75Sistema de registo da propriedade automóvel
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      Secretário Regional da Economia destaca reflexo do crescimento económico no mercado automóvel madeirenseJosé Manuel Rodrigues elogia o sucesso do Mercado de Usados e sublinha que a evolução positiva das vendas de veículos traduz a confiança das famílias e das empresas na economia regional.
      Testemunho Pedro CandeláriaA empresa BREGS destaca o percurso de sucesso de um ex-aluno de Mecatrónica Automóvel, hoje mecânico principal, formado na Escola Profissional Dr. Francisco Fernandes.
      Nova aplicação móvel do IASAUDE, na III Semana da SaúdeEsta aplicação permite aos beneficiários do SRS-Madeira submeterem as suas despesas de saúde para reembolso de forma rápida, cómoda e segura e a partir de qualquer local.
      APP IASAÚDE soma mais de 1.700 mil downloads em cinco diasEm média, a plataforma foi instalada 348 vezes por dia, com cerca de 61% dos downloads em dispositivos Android e 39% em iOS, refletindo o interesse crescente dos utentes do SRS-MADEIRA pelo serviço digital. 
      Como se determina a coima numa contraordenação ambiental?Determinação da Coima
      Universo do regime de emissões para o arCaldeiras, queimadores e fornalhas com menos de 1 MW de potência térmica nominal.
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      Plano de Inspeção aos Centros de Lavagens Automóvel PI – Centros de Lavagens Automóvel
      5 Jovens do Instituto para a qualificação em espanha pelo Erasmus+IQ, IP-RAM
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      VI Rampa Regional da Camacha - IC PublicidadeApresentação da prova automobilística contou com a presença do Diretor Regional.
      COMUNICADO SESARAM | 10 de agostoEm caso do utente ser utilizador da aplicação móvel do Serviço Nacional de Saúde, solicita-se que seja disponibilizado ao médico o registo móvel, facilitando desta forma a prescrição habitual de medicação.
      Nova aplicação agiliza pesca lúdicaAplicação móvel promove ligação entre pescadores lúdicos e a Direção Regional das Pescas.
      Ação de sensibilização sobre gestão de resíduos Oficinas de reparação e manutenção de automóveis
      SESARAM dispõe de aplicação móvel para os utentesA AppSESARAM foi totalmente desenvolvida pelo Núcleo de Informática do SESARAM, é bilingue (português e inglês) e pode ser obtida diretamente na App Store e na Play Store.
      Laboratório móvel GEO Lab. dá a conhecer a geodiversidade do Arquipélago da MadeiraProjeto do Governo Regional, destinado a alunos madeirenses, pretende apoiar o ensino e a aprendizagem das Ciências da Natureza.
      Regularização ambiental das “Oficinas de manutenção e reparação de veículos automóveis”Conformidade e melhoria do desempenho ambiental
      “Compliance Assurance" integrada no Projeto Comunitário IMPEL - WG4Reunião da IMPEL (Rede da União Europeia para a Implementação e Aplicação do Direito Ambiental) - Gent 28 - 29 de setembro
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