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Participe! Orçamento Participativo da Região da Madeira
DL 187/2007
Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social
Serviço de Transporte – Eleições Presidenciais – 8 de fevereiro de 2026
Lista de Veículos para Transporte a pedido de Eleitores – Eleições Presidenciais – 8 de fevereiro de 2026
Parecer PGR 28/2024
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Atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários residentes na ilha da Madeira
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“O que me move é trabalhar em prol das populações”
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Declaração do estado de emergência
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Altera o Código Civil - residência alternada do filho em caso de separação dos progenitores
Região quer compromisso sério e eficaz para as ajudas da UE
O vice-presidente do Governo Regional da Madeira, Pedro Calado, defendeu, esta quarta-feira, maior celeridade nas respostas da União Europeia para fazer face às dificuldades que atravessam as regiões ultraperiféricas, como a Madeira, em virtude da pandemia COVID-19.
Lei 27-A/2020
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Plano de Contingência da Vice-Presidência do Governo Regional
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