Entrar
Pesquisar
      Entrar
      Pesquisar
      DRAE - Administração EscolarOrgânica da Direção Regional de Administração Escolar
      CPTACódigo de Processo nos Tribunais Administrativos
      Lei 30/2021Aprova medidas especiais de contratação pública
      ETAFEstatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Lei 13/2002
      Parecer PGR 29/2024Inadmissibilidade do pagamento da indemnização moratória fixada nos termos do artigo 165.º, n.º 4, do CPTA, em execução deduzida contra o Ministério do Ambiente e Ação Climática
      DRDOrgânica da Direção Regional de Desporto
      Lei 72/2020Regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e alteração do Código do Procedimento Administrativo
      Parecer PGR 27/2019Definição de competências para a recolha de biorresíduos em Portugal
      Lei 118/2019Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária
      Lei 91/2019Regime da resolução dos conflitos de jurisdição entre os tribunais judiciais e os tribunais administrativos e fiscais
      DL 60/2018Simplificação de procedimentos administrativos de atividades de investigação e desenvolvimento
      Lei 4/2018Avaliação de impacto de género de atos normativos
      Acórdão STA 1/2018Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 1/2018 - Competência dos tribunais administrativos
      O Novo Código dos Contratos Públicos e os Códigos do Procedimento Administrativo e do Processo nos Tribunais Administrativos - 26 e 27/6/2017O Novo Código dos Contratos Públicos e os Códigos do Procedimento Administrativo e do Processo nos Tribunais Administrativos
      Lei 26/2016Regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos
      Ofício-Circular n.º 338/2016Regulamentos administrativos face ao CPA - Ofício Circular n.º 478/2016
      DRPRIOrgânica da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Infraestruturas
      Acórdão STA 1/2016Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 1/2016
      DRIGOrgânica da Direção Regional de Inovação e Gestão
      DRR 7/2014/MCarácter não vinculativo dos pareceres das Direções Regionais
      Circular nº 4/ORÇ/2010Orçamento da Região Autónoma da Madeira e Orçamentos Privativos para 2010
      Circular nº 5/ORÇ/2009Orçamento da Região Autónoma da Madeira e Orçamentos Privativos para 2010
      Acórdão STA 1/2009Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 1/2009
      Circular nº 6/ORÇ/2008Orçamento da Região Autónoma da Madeira e Orçamentos Privativos para 2009
      DRPREOrgânica da Direcção Regional de Planeamento e Recursos Educativos
      Portaria 24/2008Dispensa a apresentação dos meios de prova relativos às relações familiares
      Circular nº 7/ORÇ/2007Orçamento da RAM e orçamentos privativos para 2008
      Circular nº 6/ORÇ/2006Orçamento da Região Autónoma da Madeira e orçamentos privativos para 2007
      DRPREOrgânica da Direcção Regional de Planeamento e Recursos Educativos
      Circular nº 9/ORÇ/2004Orçamento da Região Autónoma da Madeira e orçamentos privativos para 2005 – regime transitório
      Pág. 1 de 3
      palavras mais pesquisadas pelos nossos visitantes

      Serviços relacionados
      Este sítio utiliza cookies para facilitar a navegação e obter estatísticas de utilização. Poderá consultar a nossa Política de Privacidade aqui.