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      Troca carta estrangeira / Foreign driving license exchangeDocumentação necessária / Requirements
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      Cartão de estacionamento para pessoas com deficiência, condicionadas na sua mobilidadePara obter o cartão, deve dirigir-se aos balcões da DRTMT e entregar os documentos necessários
      Viajar sem pressaCampanha inserida no Plano Nacional de Fiscalização 2023
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      Campanha do Governo Regional promove gestão eficiente da energiaA Secretaria Regional da Economia, através da Direção Regional de Economia e Transportes Terrestres, arranca, esta segunda-feira, com uma campanha de sensibilização para a necessidade de poupar energia, utilizando-a de uma forma mais eficiente e racional.
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      CANDIDATURA ONLINE - PORTO SANTO SMART FREE FOSSIL ISLANDProcesso de candidatura encerrado
      Carta de ConduçãoHabilitação necessária para conduzir automóveis.
      Regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauraçãoDecreto Legislativo Regional n.º 30/2016/M - Diário da República n.º 136/2016, Série I de 2016-07-18
      A Europa ao alcance de todosA Região Autónoma da Madeira deu hoje mais um passo significativo para aproximar a Europa dos seus cidadãos com a apresentação da Coletânea de Legislação da União Europeia relativa à Região Autónoma da Madeira. O documento reúne, de forma clara e acessível, os tratados, atos legislativos e não legislativos da União Europeia que dizem diretamente respeito à Região e às demais Regiões Ultraperiféricas.
      DL 187/2007Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social
      Circular n.º 05/ORÇ/2026Declaração de Conformidade Legal - Processos de Despesa
      Portaria n.º 476/2025/1, de 29 de dezembroDetermina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2027
      Guia de Apoio ao Gestor PúblicoDisponibiliza-se o Guia de Apoio ao Gestor Público, ferramenta facilitadora do processo de integração dos gestores públicos executivos e não executivos.
      Concessão de passaporteCompetência para a concessão de passaporte
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      Aviso de Proteção de DadosProcesso de Expropriações - Geral
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      Lei 30/2021Aprova medidas especiais de contratação pública
      Projeto de Portaria que procede à segunda alteração às tarifas a cobrar pelo acesso e visita ao Miradouro do Cabo Girão, em Câmara de LobosPublicitação do início do Procedimento e Participação Procedimental
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