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Certificado de Motorista de Transporte Coletivo de Crianças
Novas regras para obtenção do Certificado de Motorista de Transporte Coletivo de Crianças.
Já conhece a Renovação Automatizada da Carta de Condução?
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) criaram a Renovação Automatizada da Carta de Condução (RACC), um serviço que fica disponível a partir de dia 16 de outubro através da App ID.gov.
Formas legais de transportar uma criança
Uma cadeirinha transporta muitas vidas: a do seu filho(a), a sua e a de todos os que o(a) amam.
Inscrição como IA; IRG; TG; S
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Inscrição de entidade instaladora de gás (EI)
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Inscrição de entidade exploradora das armazenagens e das redes e ramais de distribuição de gás da classe I e II (EEG)
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Inscrição de entidade inspetoras de gás (EIG)
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Inscrição de técnico responsável pela execução, projeto ou exploração de instalações elétricas de serviço particular
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Inscrição de Empresa de Manutenção de Instalações de Elevação
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Memória descritiva / Regime de registo de estabelecimento industrial do tipo 3 e atividade industrial temporária
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Memória descritiva - Estabelecimento industrial do tipo 2
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Transporte de crianças em automóvel
Informação sobre transporte de crianças em automóvel
Fornecedores
Critérios de Avaliação
Balcão do Empreendedor
Desburocratização - Empresários já podem efectuar inscrição de actividades online.
Câmara Municipal de Câmara de Lobos
Organização dos serviços municipais
Lei 5-A/2026
Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e cria o Registo de Transparência da Representação de Interesses
Instrução Técnica n.º 2/2026
Fundo de Maneio - Uniformização de Procedimentos e Critérios de Elegibilidade de despesas
Zona Franca tem sido determinante para a Região
O secretário regional das Finanças disse, esta tarde, que a Zona Franca tem sido decisiva para a economia da Região. Duarte Freitas, que falava no decorrer da cerimónia de entrega dos Prémios Escolares Zona Franca 2025, que decorreu no Caniçal, afirmou que a criação do Centro Internacional de Negócios permitiu aumentar a competitividade da económica regional, gerar mais emprego qualificado e mais receita fiscal para a Região.
Resolução 392/2015
Critérios de determinação do vencimento dos gestores públicos das empresas públicas do setor empresarial da Região
Lei 39/2021
Regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias
Despacho
Cria o Serviço de Planeamento e Avaliação, abreviamento designado por GPA-SRF
Resolução 301/2019
Criação de comissão técnica no âmbito dos processos de pré-reforma
Mar & Pesca Digital
O Projeto P4.12 – Mar & Pesca Digital tem como objetivo principal a modernização tecnológica, digitalização de processos e promoção da sustentabilidade ambiental e económica do setor do mar e das pescas. Esta transformação é concretizada através de 12 componentes interligadas, que abrangem áreas críticas como a monitorização eletrónica das embarcações de pesca comercial, a observação científica dos recursos marinhos, a fiscalização das atividades no mar, a modernização de infraestruturas laborat
Parecer PGR 19/2025
Discriminação de pessoas com deficiência em contexto educativo. Competência administrativa contraordenacional
Governo quer legítimo acesso ao mecanismo de restituição do IVA das Instituições de Solidariedade da Madeira
Executivo Regional está em negociações com o Ministério das Finanças para acabar com situação discriminatória, que não encontra fundamento na lei vigente.
Hoje é o Dia da Europa
"A paz mundial não poderá ser salvaguardada sem esforços criativos que estejam à altura dos perigos que a ameaçam. A contribuição que uma Europa organizada e dinâmica pode dar à civilização é indispensável para a manutenção de relações pacíficas." Declaração Schuman, 9 de maio de 1950
Duarte Freitas visitou Instituto de Desenvolvimento Regional
O secretário regional das Finanças felicitou, esta manhã, os colaboradores do Instituto de Desenvolvimento Regional (IDR) pelo trabalho que desenvolvem, criando condições para uma boa gestão e execução dos fundos europeus. Duarte Freitas, que visitou as instalações daquele serviço esta manhã, destacou, ainda, o rigor e competência dos profissionais que estão nesta área.
DL 109-E/2021
Cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral de prevenção da corrupção
Lei 32/2025
Promoção dos direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose - acesso a cuidados de saúde - criação de um regime de faltas justificadas ao trabalho
Lei 26/2025
Reforça o quadro penal relativo a crimes de agressão contra forças de segurança e outros agentes de serviço público
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