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      Despacho n.º 506/2025Nomeia o licenciado em Ciências Sociais - Minor em Ciências Políticas e Administrativas, Rúben Dinarte Freitas Santos, no cargo de Técnico Especialista do Gabinete do Secretário Regional das Finanças para prestar assessoria especializada.
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      Lei 1/2024Regime transitório de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso
      Aviso n.º 1055/2021 Abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do Av. JORAM, de proc. Conc./comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modali. de cont./trab. por tempo indeterminado, para 1 posto de trab. na car/categ. de Téc. Sup., abrangido pelo sistema centr. de gestão de RH da SRF, para afetação ao Mapa/pessoal do gab. do Sec. Reg. das Finanças-Gab. do Sec. Reg. no PS. Lic. em Med./Veterinária: área 640 da CNAEF-Ciências veterinárias-área/for./Med./veterinária
      Mar de Diversão prevê participação de mais de 4 mil pessoas por anoProjeto vencedor do primeiro Orçamento Participativo da Região dirige-se às escolas do 1º ciclo da Região, mas também aos cidadãos com necessidades especiais, portadores de deficiência e à população sénior.
      Aviso n.º 861/2020Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, destinado ao preenchimento de 1 posto de trabalho, na careira de Técnico Superior, previsto no Mapa de Pessoal do Gabinete do Vice-Presidente do Governo e dos Assuntos Parlamentares, abrangido pelo Sistema Centralizado de Gestão de Recursos Humanos. Licenciatura em Administração Publica, Ciências Documentais, ou Línguas e Literaturas.
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      DL 63/2019Regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento
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      Lei 4/2019Quotas de emprego para pessoas com deficiência
      DL 120/2018Regras uniformes para a verificação da situação de insuficiência económica
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      Bonificação por deficiênciaAtestado médico e respetiva declaração de deficiência de criança
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      DL 70/2010Regras para a verificação da situação de insuficiência económica, e procede às alterações na atribuição do rendimento social de inserção
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