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      SRAPOrgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
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      Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2025/MAltera o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2025/M, de 17 de setembro, que aprovou a orgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
      Carreira especial de inspeçãoRegime da carreira especial de inspecção
      SRAPAOrgânica da Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente
      DLR 17/2017/MCarreiras especiais de inspeção de pescas e de agricultura
      DL 141/2019Regime de carreiras especiais das inspeções setoriais
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      Nova carrinha assegura transporte de cerca de 170 atletasO Secretário Regional das Finanças entregou, esta tarde, uma carrinha de 9 lugares ao Clube Desportivo e Recreativo dos Prazeres (CDRP).
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      Apoio à redução de descargas do peixe-espada pretoA compensação financeira é atribuída aos armadores, pessoas singulares ou coletivas, com domicílio fiscal na RAM, que possuam licença válida para a pesca de peixe-espada-preto emitida pela RAM.
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      Workshop "Mitos em Segurança dos Alimentos/HACCP e Flexibilidade Associada"Informação
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      Sporting Clube SantacruzenseTomada de posse dos novos órgãos sociais do clube reuniu distintas personalidades, entre elas, o Diretor Regional de Desporto.
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