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AtribuiçõesAtribuições da DRET

DL 100/2018Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das vias de comunicação

DL 48-B/2024Estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário

LTFPLei Geral do Trabalho em Funções Públicas

DL 49/2024Regras de disponibilização de serviços digitais pela Administração Pública

DL 21/2019Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da educação

DL 15/2018Regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico

DL 66/2018Regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior

DL 139-A/90Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário

Webinar "Ilhas Digitais, Ilhas Seguras - Para uma Estratégia de Cibersegurança"Dia 20 de outubro - Conferência "Ilhas Digitais - Ilhas Seguras" integra o programa de iniciativas que o Governo Regional leva a efeito para assinalar o Mês Europeu da Cibersegurança.

Parecer PGR 25/2020Ensino particular e cooperativo - diretor pedagógico - docente - continuidade funcional - direito disciplinar

DL 55/2020Competências para os órgãos municipais no domínio da ação social

VPOrgânica da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares

DL 72/2019Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das áreas portuário-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária

Empresa ensina inglês com o método de Helen DoronNo âmbito da iniciativa “Empresas com Proximidade”, o vice-presidente do Governo Regional da Madeira, Pedro Calado, visitou, no final da tarde de hoje, a Helen Doron English Funchal, um centro de ensino de inglês para bebés, crianças e jovens, dos três meses até aos 19 anos.

Lei 31/2019Regula a utilização de dispositivos digitais de uso pessoal e permite a fotografia digital nas bibliotecas e arquivos públicos

DL 57/2019Transferência de competências dos municípios para os órgãos das freguesias

DL 58/2019Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio do transporte turístico de passageiros e do serviço público de transporte de passageiros regular em vias navegáveis interiores

DL 44/2019Competências dos órgãos municipais no domínio da proteção civil

Parecer PGR 25/2018Dispensa de prestação de serviço docente

DL 20/2019Transferência de competências para os órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos

DL 22/2019Transferência de competências para os municípios no domínio da cultura

DL 23/2019Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da saúde

DL 101/2018Transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da justiça

DL 102/2018Transferência de competências para os órgãos das entidades intermunicipais no domínio dos projetos financiados por fundos europeus e dos programas de captação de investimento

DL 103/2018Transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio do apoio aos bombeiros voluntários

DL 104/2018Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das estruturas de atendimento ao cidadão

DL 105/2018Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da habitação

DL 106/2018Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da gestão do património imobiliário público sem utilização

DL 107/2018Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio do estacionamento público

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