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      Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas2024
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      Relatório 2022Relatório Anual do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
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      Relatório de Execução do Plano de Gestão dos Riscos de Corrupção 2021Relatório de Execução do Plano de Gestão dos Riscos de Corrupção 2021
      Plano de Prevenção de Riscos de CorrupçãoPlano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da DRAPMA 2022
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      Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infração ConexasPGRCIC
      Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembroCria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral de prevenção da corrupção.
      Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2021Plano de Prevenção dos Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPRCIC), da Direção Regional de Informática.
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