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DL 139-C/2025
Normas relativas à gestão financeira, patrimonial e de recursos humanos do Estado
Balanço Social
O Balanço Social constitui um instrumento de planeamento e gestão dos Recursos Humanos inseridos no ciclo anual de gestão.
DL 48-B/2024
Estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário
Estatuto da carreira docente da RAM
Estatuto da carreira docente da RAM - DLR 6/2008/M
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Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
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Regime jurídico do pessoal não docente das organizações escolares da rede pública da RAM
Região aposta na capacitação dos recursos humanos para a cibersegurança
No encerramento do Workshop, que contou com a presença de mais de 80 técnicos da Administração Pública e do Setor Privado, o Secretário Regional das Finanças realçou o empenho do Governo em dotar a Madeira dos instrumentos necessários para responder às ciberameaças.
Equipa
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Parecer PGR 25/2020
Ensino particular e cooperativo - diretor pedagógico - docente - continuidade funcional - direito disciplinar
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Acórdão STA 1/2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2020 - Exames psicológicos de selecção realizados em concursos de pessoal
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Empresa ensina inglês com o método de Helen Doron
No âmbito da iniciativa “Empresas com Proximidade”, o vice-presidente do Governo Regional da Madeira, Pedro Calado, visitou, no final da tarde de hoje, a Helen Doron English Funchal, um centro de ensino de inglês para bebés, crianças e jovens, dos três meses até aos 19 anos.
Parecer PGR 25/2018
Dispensa de prestação de serviço docente
Portaria 29/2019
Comparticipação do candidato nos custos dos concursos de recrutamento para a categoria de ingresso na carreira de investigação criminal da PJ
Resolução do Conselho de Ministros 141/2018
Utilização mais sustentável de recursos na Administração Pública
DL 65/2018
Regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior
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Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais
Parecer PGR 26/2016
Possibilidade de acumulação de cargos autárquicos com as funções de diretor ou membro da direção de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas
Ofício Circular n.º 292/2017
Indicação das necessidades permanentes dos serviços
DRPRGOP
Orgânica da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas
DRPRI
Orgânica da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Infraestruturas
SRE
Estrutura orgânica da Secretaria Regional de Educação e do Gabinete do Secretário Regional
SRA
Orgânica da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais
ACT 8/2014
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 8/2014
DL 113/2014
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