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Candidaturas EncerradasO Conselho de Governo aprovou a 2ª fase do Programa de Incentivo à Mobilidade Elétrica na Região Autónoma da Madeira (PRIME-RAM) com um envelope financeiro na ordem dos 625.000,00€

Carreira dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêuticaRegime legal da carreira aplicável aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, em regime de contrato de trabalho nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde - DL 110/2017

Carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêuticaRegime legal da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica (TSDT), e os requisitos de habilitação profissional - DL 111/2017

DLR 8/2019/MDescongelamento das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica

DL 139-C/2025Normas relativas à gestão financeira, patrimonial e de recursos humanos do Estado

ISSMOrgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM

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Balanço SocialO Balanço Social constitui um instrumento de planeamento e gestão dos Recursos Humanos inseridos no ciclo anual de gestão.

DSIIDireção de Serviços de Inovação e Sistemas de Informação

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Lei 104/2019Sistema de Informação da Organização do Estado - SIOE

DL 13/2018Regime jurídico da formação médica pós-graduada

DL 48-B/2024Estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário

Estatuto da carreira docente da RAMEstatuto da carreira docente da RAM - DLR 6/2008/M

Dados Estatísticos de 2024 - Direção de Serviços de Tecnologias de Informação (DSTI)Eficiência e Modernização: O Impacto do Suporte Técnico da DSTI em 2024

Dados Estatísticos de 2024 - Direção de Serviços de Inovação e Sistemas de Informação (DSII)Transformação Digital e Capacitação: as acções da DSII em dados indicadores de 2024

DL 241/2007Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses - Estatuto Social do Bombeiro

Decreto Legislativo Regional n.º 19/2024/MTransição e integração dos técnicos superiores na área da saúde na carreira e categoria de técnico superior do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM.

Decreto Legislativo Regional n.º 21/2024/MAprova a carreira especial de técnico auxiliar de apoio domiciliário

DSRHDireção de Serviços de Recursos Humanos e Apoio Jurídico

DLR 29/2013/MCorpo de Polícia Florestal da RAM

Lei 53-B/2006Indexante dos apoios sociais

DL 138/2019Estatuto profissional do pessoal da Polícia Judiciária; regime das carreiras especiais de investigação criminal e de apoio à investigação criminal

DL 121/2023Estatuto dos serviços de apoio do Tribunal de Contas - Revisão do regime do pessoal que integra a respetiva área de fiscalização e controlo - Carreira especial de auditor do Tribunal de Contas

DL 88/2023Estabelece o regime das carreiras especiais de especialista de sistemas e tecnologias de informação e de técnico de sistemas e tecnologias de informação, e o cargo de consultor de sistemas e tecnologias de informação

DLR 4/2021/MRevisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira

SRMarOrgânica da Secretaria Regional de Mar e Pescas

DL 139-A/90Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário

DLR 13/2021/MRegime jurídico do pessoal não docente das organizações escolares da rede pública da RAM

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