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Declarações LCPA DRPPIL 2024
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Declarações de Prejuízo podem continuar a ser entregues nas Juntas de Freguesia e nos Balcões da Agricultura
A Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural continuará no terreno a apoiar tecnicamente os agricultores, assim como os serviços de Pecuária a apoiar os criadores de animais.
2022 – Declarações no âmbito do artigo 15 da LPCA
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2020 - Declarações no âmbito do artigo 15 da LPCA
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Declaração de António Costa “é a todos os títulos lamentável”
Reações do Presidente do Governo às declarações de António Costa
Pedro Ramos tranquiliza população
A Região recebeu nos últimos dois dias, 2 mil doses de vacinas e stocks de medicamentos estão a ser normalizados
Declarações LCPA da SRAPE
Existentes a 31.12.2016
Pagamentos, Recebimentos em Atraso e Compromissos Plurianuais
Documentação necessária à elaboração das Declarações de Pagamentos em Atraso, Recebimentos em Atraso e Compromissos Plurianuais ao abrigo da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro
Declarações LCPA da SRAPE até 31/12/2015
Declarações a que alude o n.º 3 do artigo 15.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro
Ofício Circular n.º 4
Taxa devida pela emissão de declarações de tempo de serviço
Ofício Circular N.º 41
Justificação de faltas para o tratamento ambulatório/Declarações comprovativas/Plano de tratamento
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