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O Conselho de Governo aprovou a 2ª fase do Programa de Incentivo à Mobilidade Elétrica na Região Autónoma da Madeira (PRIME-RAM) com um envelope financeiro na ordem dos 625.000,00€
Inspeções Periódicas
Inspeções Periódicas a Armazenagens de Derivados do Petróleo e Postos de Abastecimento de Combustíveis
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Governo quer legítimo acesso ao mecanismo de restituição do IVA das Instituições de Solidariedade da Madeira
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Equipa da Direção Regional de Informática.
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Dados Estatísticos de 2024 - Direção de Serviços de Tecnologias de Informação (DSTI)
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Lei Orgânica 1/2006
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Lei 53-B/2006
Indexante dos apoios sociais
Impostos voltam a diminuir na Região
O Secretário Regional das Finanças, Rogério Gouveia, defendeu, esta manhã, na Assembleia Legislativa da Madeira, o Diploma que altera as taxa do IRS aplicável aos residentes na Região.
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