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      Campanha de Segurança Rodoviária “Cinto-me vivo”A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a Direção Regional de Economia e Transportes Terrestres (DRETT) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) lançam dia 12 de setembro, a Campanha de Segurança Rodoviária “Cinto-me vivo”, inserida no Plano Nacional de Fiscalização de 2022.
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      DL 187/2007Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social
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      Administração Pública Regional dá o exemplo na proteção de dadosA gestão de grandes volumes de dados pessoais torna a proteção da informação uma exigência legal e um pilar da boa governação, justificando a distinção de seis entidades públicas pelo seu nível de conformidade.
      ISSMOrgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
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      Lei 45/2024, de 27 de dezembroInterpretação autêntica do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões
      Um passo decisivo para a cibersegurança regionalGoverno Regional reforça compromisso com segurança digital e apresenta novo plano estratégico para a Administração Pública.
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      Políticas de Segurança da InformaçãoPolíticas de segurança de Informação para utilização dos recursos tecnológicos fornecidos e geridos pela Direção Regional de Informática
      DLR 8/2019/MDescongelamento das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica
      Carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêuticaRegime legal da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica (TSDT), e os requisitos de habilitação profissional - DL 111/2017
      Dados Estatísticos de 2024 da Direção de Serviços Técnicos e Operacionais de Cibersegurança (DSTC)O Reforço da Cibersegurança na Administração Pública Regional em dados indicadores de 2024
      Conferência: “Importância da Cultura de Cibersegurança e Proteção de Dados nas Organizações, na era da IA”A Direção Regional de Informática participou na Conferência: “Importância da Cultura de Cibersegurança e Proteção de Dados nas Organizações, na era da IA” que decorreu no dia 14 de março no Auditório do Museu da Casa da Luz.
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      DLR 17/2024/MInstitui o feriado do Dia da Autonomia
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      Lei 52/2007Adapta o regime da CGA ao regime geral da segurança social em matéria de aposentação e cálculo de pensões
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      Circular n.º 2/DRAP/2024 - Gozo de dias de férias acumuladosGozo de dias de férias acumulados
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      Governo tem feito grande esforço na implementação de mecanismos que garantam a proteção e privacidade dos cidadãosAssinalou-se, este domingo, 28 de janeiro, o Dia da Proteção de Dados, que celebra, este ano, os 43 anos da abertura à assinatura da Convenção 108 do Conselho da Europa.
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