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      Lei 27-A/2020Alteração ao Orçamento do Estado para 2020 e a diversos diplomas - Orçamento suplementar
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      DLR 9/2007/MRede de cuidados continuados integrados da RAM
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      EDITAL N.º 34/2025ENCERRAMENTO DE TROÇO DA E.R. 213 EM SANTANA
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      EDITAL n.º 16/2025Encerramento de trânsito no Viaduto da Terça (VR1), em Machico
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      Empreitada de "VR1 - Via Rápida Ribeira Brava/Machico - Reformulação do Nó de Santo António e Acessos"Contratação Pública - Concurso Público (ref.ª: CPI/2/2023-DRE)
      EDITAL n.º 72/2023Encerramento da ER 101, no troço compreendido entre a Praça do Lyra e a freguesia da Santa do Porto Moniz (Igreja de Santa Maria Madalena) - concelho de Porto Moniz
      EDITAL n.º 63/2023Alteração de Operacionalidade nas Estradas Regionais motivada pela realização do "Rally Madeira Legend 2023"
      Empreitada de "Reformulação do Nó do Cortado"Contratação Pública - Concurso Público (ref.ª: CP/5/2023-DRE)
      EDITAL n.º 26/2023Encerramento de Trânsito na ER 101 e na ER 209
      EDITAL n.º 14/2023Encerramento do troço da ER 101 (VE3) entre as rotundas da Fajã da Ovelha e da Lombada dos Marinheiros
      EDITAL n.º 05/2023Encerramento do Ramo de Saída N.º 26 da VR1 (ER 101), Nó de Machico Norte, sentido Caniçal - Machico
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