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      DL 241/2007Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses - Estatuto Social do Bombeiro
      DLR 4/2021/MRevisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira
      DRP - PescasOrgânica da Direção Regional de Pescas
      EDITAL n.º 73/2025Encerramento da ER 223 entre as freguesias do Paul do Mar e da Fajã da Ovelha, concelho da Calheta
      EDITAL n.º 62/2025Encerramento ao trânsito da Estrada Regional 223, entre o Miradouro do Precipício e o Miradouro do Santa Maria
      EDITAL n.º 60/2025Encerramento ao trânsito da Estrada Regional 223, entre o Miradouro do Precipício e o Miradouro do Santa Maria
      EDITAL n.º 51/2025Encerramento ao trânsito da Estrada Regional 223, entre a rotunda da ER 101 (VE3) e o sítio de São Lourenço, Fajã da Ovelha
      EDITAL N.º 34/2025ENCERRAMENTO DE TROÇO DA E.R. 213 EM SANTANA
      EDITAL N.º 33/2025ALTERAÇÃO DE OPERACIONALIDADE NAS ESTRADAS REGIONAIS MOTIVADA PELA REALIZAÇÃO DO XXI RALI DA CALHETA
      Empreitada de "Prevenção e Mitigação do Risco de Derrocadas nas Escarpas Sobranceiras à ER 223 - Troço Estreito da Calheta / Jardim do Mar - Fase B"ER 223 - Estreito da Calheta / Jardim do Mar
      Ficha do Projeto POSEUR-02-1810-FC-000526"Prevenção e Mitigação do Risco de Derrocadas nas Escarpas Sobranceiras à ER 223 - Troço Estreito da Calheta / Jardim do Mar - Fase B"
      EDITAL n.º 74/2024Encerramento da ER 223 entre as freguesias do Paul do Mar e da Fajã da Ovelha, concelho da Calheta
      EDITAL N.º 40/2024ENCERRAMENTO DA E.R.110 ENTRE O CEMITÉRIO DO PORTO DA CRUZ E O ENTRONCAMENTO COM A ESTRADA DO LOMBO DAS FAIAS, SANTO ANTÓNIO DA SERRA
      EDITAL n.º 24/2024Alteração de Operacionalidade nas Estradas Regionais motivada pela realização do XX Rali da Calheta
      EDITAL n.º 67/2023Encerramento da ER 223 entre as freguesias do Paul do Mar e da Fajã da Ovelha - concelho da Calheta
      EDITAL n.º 63/2023Alteração de Operacionalidade nas Estradas Regionais motivada pela realização do "Rally Madeira Legend 2023"
      EDITAL n.º 32/2023Encerramento da ER 223 - Paul do Mar
      EDITAL n.º 28/2023Alteração de Operacionalidade nas Estradas Regionais motivada pela realização do XIX Rali da Calheta
      EDITAL n.º 23/2023Encerramento da ER 102 (VE5) - Caniço/Camacha, da ER 107 (VE6) - Túnel do Curral das Freiras e da ER 223 (VE7) - Túnel do Jardim do Mar/Paul do Mar
      EDITAL n.º 58/2022Encerramento da ER 223 e da ER 222 – Concelho da Calheta
      Empreitada de "Melhoria da Eficiência Energética dos Túneis da Rede Viária Regional – Fase 3"ER 102 [VE5] - Caniço / Camacha | ER 106 [VR1] - Machico / Caniçal | ER 107 [VE6] - Ribeira da Lapa / Curral das Freiras | ER 223 [VE7] - Paúl do Mar / Jardim do Mar
      EDITAL N.º 30/2022ALTERAÇÃO DE OPERACIONALIDADE NAS ESTRADAS REGIONAIS MOTIVADA PELA REALIZAÇÃO DO “RALI DO FAIAL – SANTANA 2022”
      EDITAL N.º 31/2022ENCERRAMENTO DA E.R. 206 ENTRE O ARRUAMENTO MUNICIPAL DE ACESSO AO COMPLEXO DESPORTIVO DE GAULA E O LARGO DA CERCA
      EDITAL N.º 32/2022ENCERRAMENTO AO TRÂNSITO DA ESTRADA REGIONAL 105 NA FREGUESIA DA SERRA DE ÁGUA
      EDITAL N.º 28/2022ENCERRAMENTO DA E.R. 110 ENTRE O CEMITÉRIO DO PORTO DA CRUZ E O ENTRONCAMENTO COM A ESTRADA DO LOMBO DAS FAIAS, SANTO ANTÓNIO DA SERRA
      EDITAL n.º 49/2021Encerramento da ER 223 e da ER 222 - Concelho da Calheta
      EDITAL N.º 24/2021Encerramento ao trânsito da ER 223 Troço Estreito da Calheta / Jardim do Mar
      Empreitada de "Prevenção e Mitigação do Risco de Derrocadas nas Escarpas Sobranceiras à ER 223 - Troço Estreito da Calheta / Jardim do Mar - Fase A"ER 223 - Estreito da Calheta / Jardim do Mar
      EDITAL n.º 06/2021Prolongamento do Encerramento ao Trânsito em Período Diurno na ER 223 - Troço Estreito da Calheta / Jardim do Mar
      EDITAL n.º 05/2021Encerramento ao Trânsito em Período Diurno na ER 223 - Troço Estreito da Calheta / Jardim do Mar
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