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      Lei 27-A/2020Alteração ao Orçamento do Estado para 2020 e a diversos diplomas - Orçamento suplementar
      LOE 2020Orçamento do Estado para 2020
      COVID-19Tenha acesso a minutas de requerimento de teletrabalho e demais informações
      Resolução Conselho Governo 101/2020Implementação de medidas temporárias e excecionais no contexto regional, no âmbito da evolução da pandemia de COVID-19
      DL 101/2018Transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da justiça
      Parecer PGR 6/2018Tarifa social do gás natural
      Estatuto profissional do pessoal com funções policiais da PSPEstatuto profissional do pessoal com funções policiais da PSP
      DLR 9/2007/MRede de cuidados continuados integrados da RAM
      Ribeiro da Ponta Delgada (Enxurros) - Reconstrução de Infraestruturas Hidráulicas a Montante da ER 101 5CPL26_SREI_DRESC
      EDITAL n.º 64/2025Encerramento da ER 101, no troço compreendido entre a Praça do Lyra e a freguesia da Santa do Porto Moniz (Igreja de Santa Maria Madalena) - concelho de Porto Moniz
      EDITAL n.º 51/2025Encerramento ao trânsito da Estrada Regional 223, entre a rotunda da ER 101 (VE3) e o sítio de São Lourenço, Fajã da Ovelha
      EDITAL N.º 20/2025ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE OPERACIONALIDADE DAS ESTRADAS REGIONAIS MOTIVADAS PELA REALIZAÇÃO DO EVENTO MADEIRA ISLAND ULTRA TRAIL 2025
      EDITAL n.º 16/2025Encerramento de trânsito no Viaduto da Terça (VR1), em Machico
      EDITAL n.º 15/2025Encerramento da ER 229, entre a rotunda da ER 101 (VE3) e a rotunda do Túnel da Variante da Ribeira Brava
      EDITAL n.º 11/2025Encerramento da ER 101 (VE3) – entre a Madalena do Mar e o Arco da Calheta
      EDITAL n.º 12/2025Encerramento das ER 222, ER 210 e ER 105 – Ligação da ER 101 (VE3), nos Prazeres, até ao Paúl da Serra
      EDITAL n.º 72/2024Encerramento da ER 101, no troço compreendido entre a Praça do Lyra e a freguesia da Santa do Porto Moniz (Igreja de Santa Maria Madalena) - Concelho de Porto Moniz
      Ficha do Projeto POSEUR-02-1810-FC-000501"Prevenção e Mitigação do Risco de Derrocadas nas Escarpas Sobranceiras ao Túnel João Abel de Freitas e na ER 118 - Troço de Ligação à Via Rápida"
      Empreitada de "Prevenção e Mitigação do Risco de Derrocadas nas Escarpas Sobranceiras ao Túnel João Abel de Freitas e na ER 118 - Troço de Ligação à Via Rápida"ER 101 [VR1] - Nó de Santa Luzia | ER 118 [Acesso à VR1] - Rua D. Ernesto Sena de Oliveira / Nó da Pestana Júnior
      EDITAL n.º 36/2024Condicionamento de Trânsito na ER 101, entre o Miradouro da Santinha e a Vila do Porto Moniz
      EDITAL n.º 26/2024Encerramento de Trânsito na ER 101 e ER 209
      Empreitada de reformulação do "Nó da Cancela"ER 101 [VR1] - Ribeira Brava / Machico | Nó da Cancela
      Empreitada de "Requalificação da ER 204 entre a Boa Nova e a Assomada"ER 204 - Funchal (Boa Nova, ER 101) / Porto Novo (ER 206)
      EDITAL n.º 20/2024Encerramento da ER 229, Rua de São Pedro, entre a rotunda da ER 101 (VE3) e a rotunda do Túnel da Variante da Ribeira Brava
      EDITAL n.º 06/2024Encerramento do Ramo de Saída da VR1, Nó n.º 25, sentido Caniçal - Machico
      EDITAL n.º 04/2024Encerramento do Ramo de Saída da VR1, Nó n.º 25, Caniçal - Machico
      Empreitada de "VR1 - Via Rápida Ribeira Brava/Machico - Reformulação do Nó de Santo António e Acessos"Contratação Pública - Concurso Público (ref.ª: CPI/2/2023-DRE)
      EDITAL n.º 72/2023Encerramento da ER 101, no troço compreendido entre a Praça do Lyra e a freguesia da Santa do Porto Moniz (Igreja de Santa Maria Madalena) - concelho de Porto Moniz
      EDITAL n.º 63/2023Alteração de Operacionalidade nas Estradas Regionais motivada pela realização do "Rally Madeira Legend 2023"
      Empreitada de "Reformulação do Nó do Cortado"Contratação Pública - Concurso Público (ref.ª: CP/5/2023-DRE)
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