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      Portaria 51-B/2026/1Atualiza o valor do subsídio de refeição para os trabalhadores da Administração Pública
      ETAFEstatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Lei 13/2002
      LOE 2024Orçamento do Estado para 2024
      Código de Processo do TrabalhoCódigo de Processo do Trabalho - CPT
      DL 107/2023Retribuição mínima mensal para 2024
      Lei 13/2023Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno
      Portaria 107-A/2023Atualiza o valor do subsídio de refeição aos trabalhadores da Administração Pública
      SREOrgânica da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
      DL 107/2018Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio do estacionamento público
      Orçamento para 2018 com acentuado cariz socialGoverno Regional forte programa de apoio social, de apoio na Saúde, às famílias e ao tecido empresarial
      SREEstrutura orgânica da Secretaria Regional de Educação e do Gabinete do Secretário Regional
      LOE 2004Orçamento do Estado para 2004
      EDITAL n.º 01/2025Encerramento da ER 109 entre o Viaduto do Caminho do Trapiche e a Rotunda do Vasco Gil (ER 107)
      Ficha do Projeto POSEUR-02-1810-FC-000529"Prevenção e Mitigação do Risco de Derrocadas em Taludes Sobranceiros às Estradas Regionais - Talude do Colmeal - ER 107"
      EDITAL n.º 02/2024Encerramento da ER 109 entre o Viaduto do Caminho do Trapiche e a Rotunda do Vasco Gil (ER 107)
      EDITAL n.º 23/2023Encerramento da ER 102 (VE5) - Caniço/Camacha, da ER 107 (VE6) - Túnel do Curral das Freiras e da ER 223 (VE7) - Túnel do Jardim do Mar/Paul do Mar
      EDITAL n.º 02/2023Encerramento da ER 109 entre o Viaduto do Caminho do Trapiche e a Rotunda do Vasco Gil (ER 107)
      Empreitada de "Melhoria da Eficiência Energética dos Túneis da Rede Viária Regional – Fase 3"ER 102 [VE5] - Caniço / Camacha | ER 106 [VR1] - Machico / Caniçal | ER 107 [VE6] - Ribeira da Lapa / Curral das Freiras | ER 223 [VE7] - Paúl do Mar / Jardim do Mar
      EDITAL n.º 22/2022Condicionamento de Trânsito na ER 107 - Sítio do Colmeal
      Estrada Regional na Eira do Serrado asfaltada no âmbito do Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS)A empreitada “REQUALIFICAÇÃO DA REDE VIÁRIA REGIONAL – ZONA CENTRO - PAMUS” decorrerá nos concelhos do Funchal, Câmara de Lobos, Ribeira Brava e Santa Cruz, nomeadamente nas ER 103; ER 107; ER 109; ER 209; ER 228 e ER 229.
      Resolução n.º 1070 de 2 de novembro de 2021Aprova a Estratégia de Cuidados Continuados Integrados da RAM 2021-2026
      EDITAL n.º 02/2022Encerramento no período noturno da Estrada Regional ER 107.1 - Eira do Serrado
      EDITAL n.º 03/2022Encerramento da ER 109 entre o Viaduto do Caminho do Trapiche e a Rotunda do Vasco Gil (ER 107)
      Aquisição de Serviços "Prevenção e Mitigação do Risco de Derrocadas em Taludes Sobranceiros às Estradas Regionais - Talude do Colmeal - ER 107. Fiscalização"Contratação Pública - Concurso Público (ref.ª: CPI/2/2021-DRE)
      Empreitada de "Prevenção e Mitigação do Risco de Derrocadas em Taludes Sobranceiros às Estradas Regionais. Talude do Colmeal - ER 107"Contratação Pública - Concurso Limitado por Prévia Qualificação (ref.ª: CLPQI/3/2020-DRE)
      Resolução n.º 1078/2020, de 30 de novembroCria e determina a composição a Comissão de Coordenação no âmbito da Vacinação contra a COVID-19, na Região Autónoma da Madeira.
      Empreitada de "Melhoria da Eficiência Energética dos Túneis da Rede Viária Regional"ER 102 [VE5] - Caniço / Camacha | ER 106 [VR1] - Machico / Caniçal | ER 107 [VE6] - Ribeira da Lapa / Curral das Freiras | ER 223 [VE7] - Paúl do Mar / Jardim do Mar
      Empreitada de Construção da "Nova Ligação Vasco Gil / Fundoa, à Cota 500 - 1.ª Fase"ER 109 [VE8] - Fundoa / Vasco Gil (ER 107)
      Empreitada de "Estabilização da Plataforma Rodoviária de um troço da ER 107 - Curral das Freiras"ER107 - Curral das Freiras
      EDITAL N.º 16/2018ENCERRAMENTO DA E.R. 107 ENTRE O CAMINHO VELHO DA CHAMORRA E O CAMINHO DAS ENCRUZILHADAS
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