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      DLR 9/2013/MEstabelece as regras de designação, competências e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde na administração regional autónoma da Madeira
      DL 58/2015Carreira de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças
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      Resolução 1100/2017Dispensa de comparência ao serviço
      Carreira dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêuticaRegime legal da carreira aplicável aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, em regime de contrato de trabalho nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde - DL 110/2017
      DRE - EducaçãoOrgânica da Direção Regional de Educação Altera a orgânica da Secretaria Regional de Educação
      DL 110/2000Técnico superior de segurança e higiene do trabalho e de técnico de segurança e higiene do trabalho
      DL 319-A/76Regulamenta a eleição do Presidente da República
      EDITAL n.º 70/2025Alteração de Operacionalidade nas Estradas Regionais motivada pela realização do “Rally Madeira Legend 2025”
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      EDITAL n.º 13/2025Alteração de Operacionalidade nas Estradas Regionais motivada pela realização do “Rali do Marítimo / Município de Machico”
      Ficha do Projeto POSEUR-02-1810-FC-000457"Estabilização da Margem Esquerda da Ribeira do Junçal, onde está implantada a ER 110"
      Empreitada de "Estabilização da Margem Esquerda da Ribeira do Junçal, onde está implantada a ER 110"ER110 - Referta / Porto da Cruz
      Ficha do Projeto POSEUR-02-1810-FC-000530"Prevenção e Mitigação do Risco de Derrocadas em Taludes Sobranceiros às Estradas Regionais - Talude do Sítio das Casas Próximas - ER 110"
      EDITAL n.º 73/2024Alteração de Operacionalidade nas Estradas Regionais motivada pela realização do "Rally Madeira Legend 2024"
      EDITAL n.º 49/2024Alteração de Operacionalidade nas Estradas Regionais motivada pela realização do Rali Vinho da Madeira 2024
      EDITAL N.º 40/2024ENCERRAMENTO DA E.R.110 ENTRE O CEMITÉRIO DO PORTO DA CRUZ E O ENTRONCAMENTO COM A ESTRADA DO LOMBO DAS FAIAS, SANTO ANTÓNIO DA SERRA
      EDITAL n.º 16/2024Alteração de Operacionalidade nas Estradas Regionais motivada pela realização do "Rali do Marítimo Município de Machico"
      EDITAL n.º 69/2023Encerramento da ER 110 entre o entroncamento com a ER 212 (Portela) e o centro da Vila do Porto da Cruz
      EDITAL n.º 63/2023Alteração de Operacionalidade nas Estradas Regionais motivada pela realização do "Rally Madeira Legend 2023"
      EDITAL n.º 47/2023Alteração de Operacionalidade nas Estradas Regionais motivada pela realização do Rali Vinho da Madeira 2023
      EDITAL N.º 39/2023ALTERAÇÃO DE OPERACIONALIDADE NAS ESTRADAS REGIONAIS MOTIVADA PELA REALIZAÇÃO DO “RALI DO MARÍTIMO MUNICÍPIO DE MACHICO”
      EDITAL n.º 22/2023Encerramento da ER 110 entre o cemitério do Porto da Cruz e o entroncamento com a Estrada do Lombo das Faias, Santo António da Serra
      Calendarização da prova de conhecimentos do procedimento concursal para a carreira/categoria de Assistente Técnico - Aviso n.º 1102/2021Procedimento concursal para o preenchimento de 3 postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico, dos mapas de pessoal das Escolas Básicas e Secundárias da rede pública da Região Autónoma da Madeira – Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.
      EDITAL n.º 55/2022Alteração de Operacionalidade nas Estradas Regionais motivada pela realização do "Rally Madeira Legend 2022"
      EDITAL n.º 53/2022Alteração de Operacionalidade nas Estradas Regionais motivada pela realização do "Rali do Marítimo Município de Machico"
      EDITAL n.º 46/2022Alteração de Operacionalidade nas Estradas Regionais motivada pela realização da "VII Rampa Regional Santacruzense"
      EDITAL n.º 33/2022Alteração de Operacionalidade nas Estradas Regionais motivada pela realização do Rali Vinho da Madeira 2022
      EDITAL N.º 28/2022ENCERRAMENTO DA E.R. 110 ENTRE O CEMITÉRIO DO PORTO DA CRUZ E O ENTRONCAMENTO COM A ESTRADA DO LOMBO DAS FAIAS, SANTO ANTÓNIO DA SERRA
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