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Licenciamento de Parques Empresariais
A instalação ou ampliação de parques empresariais está sujeito ao licenciamento da DRETT
Despacho 1173-A/2026
Orientações sobre a política salarial a adotar no setor empresarial do Estado em 2026
DL 29-A/2026
Altera o valor da base remuneratória e atualiza os valores das remunerações da Administração Pública
DL 1/2025
Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública
AE - IHM
Acordo de Empresa entre a IHM e o SINTAP
DL 12/2024
Revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
DL 139-C/2025
Normas relativas à gestão financeira, patrimonial e de recursos humanos do Estado
Resolução 392/2015
Critérios de determinação do vencimento dos gestores públicos das empresas públicas do setor empresarial da Região
Gestão Financeira
Direção de Serviços de Gestão Financeira
DRAE - Administração Escolar
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Acordo de Empresa celebrados pela EEM - Empresa de Eletricidade da Madeira, S.A.
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Acordo de Empresa entre a Horários do Funchal - Transportes Públicos S.A. e o Sindicato Nacional dos Motoristas
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Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.
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Acordo de Empresa entre a Horários do Funchal - Transportes Públicos S.A. e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da RAM
Relatório Anual SERAM 2024
No Relatório Anual do SERAM são publicadas as contas anuais do Setor Empresarial da Região Autónoma da Madeira e a sua análise sumária e comparativa com o período homólogo anterior.
Relatório Trimestral SERAM - 1T2025
No Relatório Trimestral do SERAM são publicadas as contas trimestrais do Setor Empresarial da Região Autónoma da Madeira e a sua análise sumária e comparativa com o período homólogo anterior.
Balanço Social
O Balanço Social constitui um instrumento de planeamento e gestão dos Recursos Humanos inseridos no ciclo anual de gestão.
Formação para cerca de 3 mil funcionários em 2025
Governo Regional continua a apostar na melhoria das competências dos recursos humanos na Administração Pública Regional
IASAÚDE, IPRAM
Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM - IASAÚDE, IP-RAM
DL 106/2002
Estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local
DL 132/2019
Revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira
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Carreira de regime especial de técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas
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Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional autónoma da Madeira
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Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional autónoma da Madeira
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Regime especial para admissão à categoria de assistente da carreira especial médica e da carreira médica
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Cibersegurança
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