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      Preço Máximo dos CombustíveisPreços em vigor de:
      Produtos Petrolíferos e EnergéticosRegime de Preços Máximos
      Atividade de Comércio, Serviços e RestauraçãoCadastro Comercial
      Inspeções PeriódicasInspeções Periódicas a Armazenagens de Derivados do Petróleo e Postos de Abastecimento de Combustíveis
      Regime de Preços VigiadosRegime de Preços Vigiados
      Requerimento da denominação social dos estabelecimentosDocumento disponível para download
      Regime de Preços ConvencionadosPrestação do serviço de transporte de passageiros em táxi, incluindo os veículos isentos de distintivo e cor padrão
      Regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauraçãoDecreto Legislativo Regional n.º 30/2016/M - Diário da República n.º 136/2016, Série I de 2016-07-18
      Nota históricaOrgânica
      Roteiro Geo-TurísticoEstudo
      DL 139/2025Retribuição mínima mensal garantida para 2026
      Câmara Municipal de Câmara de LobosOrganização dos serviços municipais
      Câmara Municipal do FunchalOrganização dos Serviços Municipais
      DL 126-A/2017Prestação social para a inclusão, complemento solidário para idosos
      Serviço de Saúde da Região Autónoma da MadeiraEstatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira - DLR 13/2019/M
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      DRESCOrgânica da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação
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      Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2025/MAltera o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2025/M, de 17 de setembro, que aprovou a orgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
      Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2025/MPrimeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2025/M, de 1 de agosto, que aprova a orgânica da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura
      DRT - TurismoAprova a orgânica da Direção Regional do Turismo
      Lei 23/2011Estatuto dos Funcionários Parlamentares
      ISSMOrgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
      SRTACOrgânica da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura
      SRAPOrgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
      XXV Governo ConstitucionalOrganização e funcionamento do XXV Governo Constitucional
      Resolução 392/2015Critérios de determinação do vencimento dos gestores públicos das empresas públicas do setor empresarial da Região
      DRCIQOrgânica da Direção Regional do Comércio, Indústria e Qualidade
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