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      Lei 39/2021Regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias
      VPOrgânica da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares
      DRAPSOrgânica da Direção Regional para a Administração Pública do Porto Santo
      IDRAMExtinção do Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM
      Acórdão STA 1/2009Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 1/2009
      DL 247/2007Regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros, no território continental
      PNMOrgânica do Serviço do Parque Natural da Madeira
      Despacho Conjunto que estabelece o processo de extinção das unidades orgânicas da então SREMPDespacho Conjunto que estabelece o processo de extinção das unidades orgânicas da então SREMP
      Comunicação de Extinção de Posto de TrabalhoComunicação
      Ponto de Situação - Incêndio da CalhetaOs trabalhos continuam a decorrer no sentido de circundar o incêndio levando à sua extinção.
      Ofício Circular n.º 33/2022Portaria n.º 460/2022 - Extinção da EB23 Cónego João Jacinto Gonçalves de Andrade
      Plano Operacional de Combate a Incêndios Florestais 2018Miguel Albuquerque sublinha sucesso das missões de patrulha, deteção e extinção de focos de incêndio nascentes
      Despedimentos colectivos e por extinção do posto de trabalho2011
      Despedimentos colectivos e por extinção do posto de trabalho2012
      Despedimentos colectivos e por extinção do posto de trabalho2013
      Despedimentos colectivos e por extinção do posto de trabalho2014
      Despedimentos colectivos e por extinção do posto de trabalho2015
      Despedimentos colectivos e por extinção do posto de trabalho2007
      Extinção do posto de trabalhoComunicação
      6 torres de vigia e 12 postos florestais para prevenção aos incêndios«Para garantir melhores condições de trabalho aos homens que zelam pela nossa segurança e pelo património natural, as terras foram recuperadas«, sublinhou Susana Prada, acrecsentando que «a deteção precoce de um incêndio reduz o tempo de intervenção e torna-se mais fácil a sua extinção».
      Ofício Circular n.º 30Transferência por ausência de serviço dos docentes de estabelecimentos de educação ou de ensino objecto de extinção - art.º 28º a 30º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2009/M, de 8 de Junho
      Ofício Circular n.º 70Transferência por ausência de serviço dos docentes de estabelecimentos de educação ou de ensino objecto de extinção/fusão
      Ofício Circular n.º 21Transferência por ausência de serviço dos docentes de estabelecimentos de educação ou de ensino objecto de extinção/fusão
      Ofício Circular n.º 78Transferência por ausência de serviço dos docentes de estabelecimentos de educação ou de ensino objecto de extinção/fusão - Ano Escolar 2010/2011
      Ofício Circular n.º 24Transferência por ausência de serviço dos docentes de estabelecimentos de educação ou de ensino objecto de extinção/fusão
      Ofício Circular n.º 2Transferência por ausência de serviço dos docentes dos quadros de estabelecimentos de educação ou de ensino objecto de extinção/reestruturação - artigos 25º a 29º do Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2006/M, de 24 de Abril
      Ofício Circular n.º 3"Transferência por Ausência de Serviço dos Docentes dos Quadros de Estabelecimentos de Educação ou de Ensino Objecto de Extinção/Reestruturação - Artigos 25º a 29 do Decreto Legislativo Regional n.º15-A/2006/M, de 24 de Abril."
      Ofício Circular n.º 16Transferência por Ausência de Serviço dos Docentes dos Quadros de Estabelecimentos de Educação ou de Ensino Objecto de Extinção/Reestruturação - Artigos 43º a 47º do Decreto Legislativo Regional Nº 17/2003/M de 22 de Julho
      Ofício Circular n.º 6Transferência por ausência de serviço dos Docentes dos quadros de Estabelecimentos de Educação ou de Ensino objecto de extinção / reestruturação - Artigos 43º a 47º do Decreto Legislativo Regional nº 17/2003/M de 22 de Julho
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