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      Formulário de candidatura e de alegações Vigilante da NaturezaDescarregar Ficheiros
      Balanço Social 2020Ficheiros disponíveis em anexo
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      Mapas de ReporteDocumentação necessária ao reporte mensal à Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública no âmbito da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e demais legislação em vigor
      Pedidos de descongelamento Documentação necessária à instrução dos pedidos de descongelamento sem e com compensação enviados à Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional que aprovou o Orçamento da Região Autónoma da Madeira e demais legislação em vigor
      Conclusões Conselho de Governo - 23 de Julho de 2015Conclusões da reunião de Conselho de Governo disponíveis em ficheiros PDF e MP3 em anexo.
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