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      Circular nº 9/ORÇ/2006Formalidades na instrução de processos de despesa
      Circular nº 4/ORÇ/2005Formalidades exigidas para a atribuição de subsídios e outras formas de apoio pelo Governo Regional
      Formalidades de declaração exigidas aos navios — ambiente europeu de plataforma única para o setor marítimo — alterações ao conjunto de dados. Período de consulta: 25.11.24 - 23.12.24Consulta Pública
      Despacho n.º 69/2018, de 22 de fevereiro-Regula o procedimento de inspeção da Inspeção Regional de Educação Regula o procedimento de inspeção da Inspeção Regional de Educação (IRE), nele se incluindo os atos e formalidades, bem como os princípios e regras aplicáveis à sua atividade.
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      Encerramento temporário de serviços na Loja do Cidadão da MadeiraEncerramento temporário dos serviços do Cartório Notarial do Centro Formalidades e Empresas do Funchal, o balcão “Empresa na Hora” e o Gabinete de Apoio ao Registo Comercial (GARC), na Loja do Cidadão da Madeira, ...
      Apoio aos criadores de gado afetados pelos incêndiosRafaela Fernandes prometeu desburocratizar as formalidades e incutir celeridade no desbloqueio dos apoios
      Despacho n.º 69/2018, de 22 de fevereiro-Regula o procedimento de inspeção da Inspeção Regional de Educação (IRE).Regula o procedimento de inspeção da IRE, nele se incluindo os atos e formalidades, bem como os princípios e regras aplicáveis à sua atividade, sem prejuízo do disposto em legislação especial.
      Casa ProntaO serviço Casa Pronta, permite realizar de forma imediata e centralizada todas as formalidades necessárias à compra e venda, doação, permuta, dação pagamento, de prédios urbanos, mistos ou rústicos, com ou sem recurso a crédito bancário, à transferência de um empréstimo bancário para compra de casa de um banco para outro ou à realização de um empréstimo garantido por uma hipoteca sobre a casa.
      Loja da Exportação quer potenciar abertura da economia da Região ao exteriorNovo serviço inaugurado hoje no Centro de Formalidades das Empresas do Funchal
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