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      Pedido para Transmissão da Licença de Exploração (Pedreiras)Documento disponível para download
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      Alertas de Vulnerabilidade – PHPCibersegurança
      Ciberataque a sistemas de refrigeração afeta supermercados em França e causa perdas alimentaresCibersegurança
      Alertas de Vulnerabilidade – LibreOffice e Apache OpenOfficeCibersegurança
      Alertas de Vulnerabilidade - Fortinet | Mozilla Firefox Cibersegurança
      Alerta de Vulnerabilidade - Microsoft Exchange ServerCibersegurança
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      Exercício Direitos | Proteção de DadosA proteção de dados pessoais é um direito fundamental que deve servir o cidadão, garantindo-lhe o controlo sobre a sua vida privada e exigindo que as entidades facilitem o exercício dos seus direitos.
      Programa de Privacidade e Proteção de Dados do GRMAplica-se a todas as entidades do Governo Regional da Madeira, relativamente às quais o Diretor do GCPD é o Encarregado de Proteção de Dados.
      Entidades CertificadasO Governo Regional da Madeira assumiu o compromisso com a proteção de dados através de um Programa de Privacidade e Proteção de Dados (PPPD) de oito etapas, aplicável a todas as suas entidades administrativas, prevendo a atribuição de um Selo de Certificação.
      Madeira apresenta à Europa o resultado de 40 anos de convergência e o seu contributo para o futuroSecretário Regional das Finanças sublinhou a importância da continuidade da Política de Coesão e dos instrumentos específicos para as Regiões Ultraperiféricas.
      Governo Regional assinala conclusão da primeira Bolsa “+ Madeira na Europa”Balanço positivo marca o encerramento do primeiro ciclo do programa de apoio à formação especializada em Bruxelas.
      DRESCOrgânica da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação
      Zona de Alertas e Notícias de CibersegurançaEsta é uma área de consulta com informação atualizada sobre vulnerabilidades técnicas e incidentes de cibersegurança com impacto relevante — para que cidadãos, empresas e entidades públicas saibam, de forma simples, quando algo exige a sua atenção.
      BOAS PRÁTICAS DE CIBERSEGURANÇAAs 10 boas práticas essenciais para o trabalhador, o cidadão e as entidades.
      01 Palavras-passe fortes e gestão de credenciaisAplica-se a: Trabalhador | Cidadão | Entidade
      02 Autenticação multifator (MFA)Aplica-se a: Trabalhador | Cidadão | Entidade
      03 Reconhecer e evitar o phishingAplica-se a: Trabalhador | Cidadão | Entidade
      04 Atualizações e antivírus sempre ativosAplica-se a: Trabalhador | Cidadão | Entidade
      05 Cópias de segurança regulares — regra 3-2-1-1se a: Trabalhador | Cidadão | Entidade
      06 Proteção dos dispositivosAplica-se a: Trabalhador | Cidadão | Entidade
      07 Redes seguras e uso de VPNAplica-se a: Trabalhador | Cidadão | Entidade
      08 Encriptação de dados sensíveisAplica-se a: Trabalhador | Entidade
      09 Identidade digital oficial — Chave Móvel Digital e app gov.ptAplica-se a: Cidadão | Trabalhador | Entidade
      10 Reportar incidentes e investir em formação contínuaAplica-se a: Trabalhador | Cidadão | Entidade
      Plano de Ação de IA e Planos SetoriaisLeitura rápida do PLAN IA 1.0 RAM para 2026 2027, do seu âmbito, dos resultados previstos e do papel do GT GRC IA coordenado pelo GCPD. Correlação com os planos setoriais no domínio da IA.
      Inteligência Artificial ResponsávelEnquadramento europeu e o que o Plano Estratégico Regional pretende melhorar para cidadãos, empresas e trabalhadores. O papel da Administração Pública Regional.
      ARIA EmpresasA intervenção do GCPD no evento de apresentação da Agenda Regional da Inteligência Artificial para as Empresas (ARIA Empresas) de 17 de setembro, reforça a proximidade às PME.
      Gestão e Reporte de IncidentesDecreto-Lei n.º 125/2025, de 4/dezembro (Regime Jurídico da Cibersegurança) e Regulamento n.º 756/2026, de 22/junho.
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