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      Parecer PGR 7/2025Validade dos atestados médicos de incapacidade multiúso (AMIM)
      Administração Pública Regional dá o exemplo na proteção de dadosA gestão de grandes volumes de dados pessoais torna a proteção da informação uma exigência legal e um pilar da boa governação, justificando a distinção de seis entidades públicas pelo seu nível de conformidade.
      ISSMOrgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
      Lei 39/2021Regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias
      Proteção social na eventualidade doença - DL 28/2004Proteção social na eventualidade doença, no subsistema previdencial de segurança social
      DL 360/97Sistema de verificação de incapacidades (SVI), no âmbito da segurança social
      Lei 1/2024Regime transitório de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso
      Lei 14/2021Atestado médico de incapacidade multiúso para os doentes oncológicos
      Alerta ARAE – Brinquedo - “Binóculos” A11/00040/20 - 08/04/2020
      Alerta ARAE – Brinquedo – Chocalho de brincarA12/00201/20 - 06/02/2020
      VPOrgânica da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares
      “Sejam os senhores do vosso destino e os capitães das vossas almas”O Vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, participou, hoje, no Liceu Jaime Moniz, na cerimónia do “Dia da Escola”, que assinalou mais um aniversário com a distinção aos melhores alunos.
      Governo Regional congratula-se com distinçõesDistinção é partilhada entre todas as Secretarias Regionais, empresas do Sector Empresarial da Região Autónoma da Madeira e funcionários públicos, que mantêm sempre o espírito de missão no cumprimento das suas ações, em benefício do desenvolvimento económico e social da Madeira e do Porto Santo.
      Alerta - Retirada do mercado de cosméticos da marca INCACircular Informativa N.º 139/CD/550.20.001, de 26/09/2018
      DRAPSOrgânica da Direção Regional para a Administração Pública do Porto Santo
      IDRAMExtinção do Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM
      Acórdão STA 1/2009Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 1/2009
      DL 377/2007Composição das juntas médicas e das comissões de verificação no âmbito da segurança social; uniformização dos procedimentos de verificação de incapacidades
      DL 247/2007Regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros, no território continental
      PNMOrgânica do Serviço do Parque Natural da Madeira
      Madeira reeleita "Melhor Destino Insular da Europa" 2026A Madeira voltou a conquistar o título de «Melhor Destino Insular da Europa 2026» (Europe’s Leading Island Destination), nos World Travel Awards, alcançando esta distinção pela 12.ª vez.
      Associação de Futebol da MadeiraDavid Gomes integrou cerimónia de distinção da associação de modalidade regional no âmbito do projeto "Unidos pelo Futebol".
      Curso de formação "Let’s Get It On Kit"Estão abertas inscrições para este curso, destinado a docentes de inglês da Educação Pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico.
      Espécies animais e vegetais ameaçados de extinção — suspensão das importações de determinados paísesPeríodo de consulta: 30.9.26 - 28.10.26
      “Investir na Fisioterapia é investir na prevenção e em ganhos de vida com qualidade”“Investir na fisioterapia é investir na redução de reinternamentos, na prevenção de incapacidades prolongadas e no ganho de vida com qualidade.
      Brincar com os SentidosCurso de Formação dirigido aos Educadores de Infância e com caráter prioritário, aos Técnicos Superiores das áreas de Psicomotricidade, Psicologia, Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Terapia da Fala e de Diagnóstico e Terapêutica.
      Agradecimento | Associação de Ciclismo da MadeiraRicardo Faria recebeu distinção da ACM endereçada à DRD.
      Madeira soma 64 meses de crescimento e SONAE anuncia investimento de 40 milhões de euros na RegiãoJosé Manuel Rodrigues vinca confiança na economia regional e impacto do crescimento na vida dos madeirenses
      Agradecimento | Associação de Ciclismo da MadeiraDireção Regional de Desporto foi objeto de distinção por parte da associação de modalidade.
      Programa Madeira 2030 apoia a qualificação de pessoas com deficiência ou incapacidadeA gestão destes avisos-concurso é assegurada pelo Instituto para a Qualificação, IP-RAM, na qualidade de Organismo Intermédio do Programa Regional Madeira 2021-2027 (Madeira 2030), no âmbito das medidas de educação e formação cofinanciadas pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+).
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