Entrar
Pesquisar
      Entrar
      Pesquisar
      Preço Máximo dos CombustíveisPreços em vigor de:
      Troca de passes Intermunicipais Pagos (formulário disponível nos Anexos)Troca do passe atual pelo novo cartão GIRO
      Pedido de pagamento a prestaçõesDocumento disponível para download
      Pagamento de contraordenaçõesConheça todos os meios disponíveis para o pagamento de contraordenações rodoviárias dentro de prazo.
      Disponível no Portal de Serviços SIMplificaExploração de instalações elétricas de serviço particular
      Já conhece a Renovação Automatizada da Carta de Condução?O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) criaram a Renovação Automatizada da Carta de Condução (RACC), um serviço que fica disponível a partir de dia 16 de outubro através da App ID.gov.
      Requerimento de cessação da atividadeDocumento disponível para download
      Pedido de ReembolsoDocumento disponível para download
      Pedido de Certidão ou Cópia do ProcessoDocumento disponível para download
      Minuta para retirar recursoDocumento disponível para download
      Identificação do CondutorDocumento disponível para download
      Minuta de DefesaDocumento disponível para download
      Pedido de Consulta de ProcessoDocumento disponível para download
      Pedido de meio de prova Documento disponível para download
      Reconhecimento de Técnico Responsável pela execução e exploração de instalações elétricas de serviço particularProrrogação por um ano a vigência das normas transitórias disposta na Lei 14/2015, referentes ao acesso à profissão de técnico responsável de instalações elétricas de serviço particular
      Autorização de utilização de cisterna (ou renovação)Documento disponível para download
      Requerimento de renovação da autorização de utilização de cisternas com reparação ou alteraçãoDocumento disponível para download
      Alteração de titularidade de cisternaDocumento disponível para download
      Cancelamento de processo de cisternaDocumento disponível para download
      Requerimento de 2ª via de autorização de utilização cisternaDocumento disponível para download
      Registo de cisterna com marcação piDocumento disponível para download
      Requerimento geral DL 90/2009Documento disponível para download
      Requerimento de averbamentos ESP e RSPSDocumento disponível para download
      Requerimento geral DL 131/2019Documento disponível para download
      Pedido e comunicação prévia ESP e RSPSDocumento disponível para download
      Controlo metrológico de instrumentos de pesagemDocumento disponível para download
      Controlo metrológico de sistemas de medição de distribuição de combustíveis e contadoresDocumento disponível para download
      Controlo metrológico de manómetros para pneumáticos de veículos automóveisDocumento disponível para download
      Controlo metrológico de manómetros industriaisDocumento disponível para download
      Controlo metrológico de sistemas de gestão de parques de estacionamentoDocumento disponível para download
      Pág. 1 de 34
      palavras mais pesquisadas pelos nossos visitantes

      Serviços relacionados
      Este sítio utiliza cookies para facilitar a navegação e obter estatísticas de utilização. Poderá consultar a nossa Política de Privacidade aqui.