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Orgânica da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
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XV Governo Regional da Madeira
Organização e funcionamento do XV Governo Regional da Madeira
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Suplemento remuneratório aos trabalhadores da SREI que prestem trabalho em condições de risco e penosidade
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Acórdão do Tribunal Constitucional 450/2019 - inconstitucionalidade de norma do DLR que prevê suplemento remuneratório de risco aos trabalhadores da SREI
Parecer PGR 32/2017
Condenação por corrupção e inelegibilidade para órgão de federação desportiva
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28 de novembro
O Vice-Presidente do Governo Regional, Pedro Calado, reúne em Lisboa com o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques. A reunião tem lugar pelas 16h00, no Ministério do Planeamento e das Infraestruturas.
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Ausência ao serviço
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