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      Circular n.º 01/ORÇ/2025 (DEFINITIVA)Instruções Aplicáveis à Execução Orçamental de 2025
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      Circular n.º 02/ORÇ/2024 Instruções Genéricas para a Elaboração Da Conta Da Região Autónoma Da Madeira 2023
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      Circular nº 4/SRF/UT/2023Instruções sobre os Instrumentos Previsionais de Gestão (IPG) Orientações financeiras e objetivos para o triénio 2024-2026- Planos de atividade e orçamento anual e plurianual das empresas públicas do Setor Empresarial da Região Autónoma da Madeira
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