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      Lei 49/2018Regime jurídico do maior acompanhado
      Obra do Governo Regional levanta interdição parcial ao cais da Ponta do SolO vice-presidente do Governo Regional visitou, esta tarde, a primeira fase das obras de requalificação e reabilitação do cais da Ponta do Sol. Uma intervenção que, segundo Pedro Calado, irá permitir levantar a interdição parcial de usufruto daquela infraestrutura marítima.
      Cessação da restrição à prática balnear - Interdição da prática balnear na Quinta do Lorde (Machico) | 15 de setembroA referida cessação resultou da nova avaliação a estas águas balneares, no dia 12 de setembro de 2025, que revela que as referidas águas balneares reúnem as condições adequadas para a prática balnear.
      Restrição à prática balnear - Interdição da prática balnear na Praia de São Roque (Machico) e no Porto do Seixal (Porto Moniz) | 15 de setembroAs referidas interdições resultam da avaliação de risco da situação após deteção, no dia 15 de setembro de 2025, de contaminação microbiológica daquelas águas balneares.
      Cessação da restrição à prática balnear – Interdição da prática balnear no Clube Naval do Funchal | 12 de setembroA referida cessação resultou da nova avaliação a estas águas balneares, no dia 10 de setembro de 2025, que revela que as referidas águas balneares reúnem as condições adequadas para a prática balnear.
      Restrição à prática balnear – Interdição da prática balnear na Quinta do Lorde (Machico) | 11 de setembroMais informa que serão realizadas novas colheitas nas referidas águas balneares, que serão objeto de análise pelo Laboratório Regional de Saúde Pública, e que será realizada nova avaliação de risco da situação no dia 15 de setembro de 2025.
      Restrição à prática balnear - Interdição da prática balnear no Clube Naval do FunchalA referida interdição resulta da avaliação de risco da situação após deteção, no dia 10 de setembro de 2025, de contaminação microbiológica daquelas águas balneares.
      Cessação da restrição à prática balnear – Interdição da prática balnear na Quinta do Lorde | 28 de julho A referida cessação resultou da nova avaliação a estas águas balneares, no dia 24 de julho de 2025, que revela que as referidas águas balneares reúnem as condições adequadas para a prática balnear.
      Restrição à prática balnear - Interdição da prática balnear na Quinta do Lorde | 24 de julho 2025A referida interdição resulta da avaliação de risco da situação após deteção, no dia 24 de julho de 2025, de contaminação microbiológica daquelas águas balneares.
      Restrição à prática balnear | 27 de junho Interdição da prática balnear na Praia da Maiata (Machico)
      Restrição à prática balnear | 20 de junhoInterdição da prática balnear nas Praias do Vigário (Câmar de Lobos) e da Quinta do Lorde (Machico)
      Governo Regional alarga de quatro para cinco meses a proibição da apanha da lapa e avança com medidas penalizadoras para quem prevaricarA interdição da apanha da lapa passa a vigorar entre 1 de Novembro e 31 de Março, quando antes estava fixada entre 1 de Dezembro e 31 de Março.
      Madeira não terá tolerâncias de ponto.Miguel Albuquerque indicou ainda que na Região não haverá interdição à circulação entre concelhos, nem antecipação das férias escolares.
      Levantada a interdição à Praia da Fontinha no Porto SantoBandeira Azul mantém-se arriada
      Águas Balneares do Porto Santo (4)Levantada a interdição à Praia da Fontinha no Porto Santo. Bandeira Azul mantém-se arriada.
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