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      Justificação de Faltas PMAEfeitos das faltas dadas por procriação medicamente assistida
      EDITAL Nº 4/2018/DRPIJUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
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      DLR 21/2007/MAdapta o regime de justificação das faltas por doença e respectivos meios de prova
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      Oficio Circular nº 21Justificação da Faltas - 9º Congresso do Sindicato dos Professores da Madeira
      Oficio Circular nº 19Decreto Legislativo Regional nº 21/2007/M (Justificação de Faltas)
      Ofício Circular n.º 7Justificação das faltas por doença - meios de prova
      Ofício Circular n.º 12Justificação de Faltas - 9º Congresso Nacional dos Professores - Lista de Participantes
      Ofício Circular n.º 14Justificação de faltas - IV Congresso do Sindicato Democrático dos Professores da Madeira
      Ofício Circular N.º 45Duração, justificação e efeitos na antiguidade, na aposentação, no subsídio de refeição e no vencimento das faltas previstas na Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprova o Código do Trabalho, regulamentado pela Lei n.º 35/2004, de 29 Julho
      Ofício Circular N.º 41Justificação de faltas para o tratamento ambulatório/Declarações comprovativas/Plano de tratamento
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