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DL 135/99
Legislação no contexto da modernização administrativa
Lei 13/2023
Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno
Compilação de Legislação COVID19
Compilação de Legislação COVID19
Legislação Precários
Legislação
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Aprova a orgânica da Direção Regional do Orçamento e Tesouro (DROT);
Legislação
Legislação BC e FT
DRR 1/2017/M
Regras gerais a que devem obedecer as alterações orçamentais da competência do Governo Regional da Madeira
Legislação
Orgânica - ARAE
Sobre Deveres de Comunicação
As entidades abrangidas pelo âmbito de intervenção da IRF são obrigadas a comunicar informação diversa, em conformidade com o disposto na legislação em vigor.
Reporte de subvenções ao abrigo do ORAM 2016
As entidades que concedam subvenções públicas, ou seja, toda e qualquer vantagem atribuída, direta ou indiretamente, a partir de verbas do Orçamento da RAM, qualquer que seja a designação ou modalidade adotada (excluem-se deste âmbito as indemnizações compensatórias), são obrigadas a comunicar essa atribuição à Inspeção Regional de Finanças, nos termos da legislação em vigor.
Prestação de contas do Setor Empresarial da RAM (SERAM)
As entidades inseridas no SERAM, estão sujeitas ao controlo financeiro da IRF, devendo remeter os documentos de prestação de contas à IRF, nos termos da legislação em vigor.
1ª Linha de crédito bonificado
Descrição e Legislação
2ª Linha de crédito bonificado
Descrição e Legislação
Dívida Indirecta (Avales)
Legislação Sobre Avales
Autarquias Locais - Legislação Sobre Apoios
Legislação Sobre Apoios
DL 14/2013
Sistematização e harmonização da legislação referente ao Número de Identificação Fiscal
Lei 31/2004
Adapta a legislação penal portuguesa ao Estatuto do Tribunal Penal Internacional
Ajudas de custo
Legislação relativa ao abono de ajudas de custo
Abono para falhas
Legislação aplicável ao abono para falhas
Legislação
Consulte aqui a legislação de suporte publicada no JORAM
Legislação de Enquadramento
Acesso e exercício da atividade de organização de campos de férias na RAM
Proteção Civil realiza reunião plenária da Comissão Regional de Acompanhamento do Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios
Compete a esta Comissão proceder ao acompanhamento da aplicação do regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios, identificando eventuais constrangimentos e propondo medidas necessárias à sua resolução e propor linhas estratégicas sobre a legislação da segurança contra incêndios em edifícios e emitir parecer sobre eventuais alterações legislativas, levando em consideração a análise de grandes incêndios em edifícios e recintos.
Portaria n.º 454/2023, de 28 de dezembro
Legislação Nacional [Aprova os requisitos técnicos e de funcionamento gerais das instalações desportivas de uso público].
Regulamento Específico do Objetivo 4 - Madeira + Social e Inclusiva
FSE
Freitas, A. M. F. C. N. O. de. (2018). Autoavaliação de Escolas na Região Autónoma da Madeira. O mesmo referencial, diferentes processos, diferentes resultados. X Congresso Português de Sociologia - Na era da “pós-verdade”? Esfera pública, cidadania
Uma década depois da publicação da Lei nº 31/2002, de 20 de dezembro, em 2014, a Região Autónoma da Madeira publicou legislação, estabelecendo a obrigatoriedade da realização da autoavaliação de escolas. Durante a implementação de um processo de autoavaliação que se queria sistematizado e abrangente, as escolas deparam-se com muitas dificuldades: dúvidas, incertezas, indecisões, inseguranças, contribuindo, por vezes para um clima de tensão (Fialho, 2009). Para ultrapassar os problemas sentidos,
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2024/M
[ Aprova as medidas preventivas da área a afetar à obra da «Nova ligação Amparo/Lazareto» ]
Legislação e Documentação
Legislação e documentação sobre água destinada ao consumo humano
Madeira já pode avançar com regime de atratividade e competitividade
O presidente do Governo Regional anunciou hoje que a Região, no quadro da atual legislação, poderá avançar já com um regime de atratividade e competitividade no quadro da atração de residentes e investidores. Para além do Centro Internacional de Negócios.
Consulte a legislação - Programa Regional Madeira 2030
Fundo Social Europeu
Nova Legislação relativa ao Controlo da Qualidade da Água para Consumo Humano
Publicação do Decreto-Lei n.º 69/2023, de 21 de agosto de 2023, que determina as novas regras de controlo da qualidade da água para consumo humano
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