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      Lei 72/2020Regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e alteração do Código do Procedimento Administrativo
      Lei 117/2019Altera o Código de Processo Civil, aprova o regime do inventário notarial e altera o regime aprovado pelo DL 269/98
      Despacho 921/2019Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares
      DL 5/2019Procedimentos para regularização das dívidas das autarquias locais no âmbito do setor da água
      DL 115/2018Regime das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos
      DL 60/2018Simplificação de procedimentos administrativos de atividades de investigação e desenvolvimento
      Madeira quer estar na linha da frente da qualidadeO Diretor Regional Adjunto de Finanças defendeu ontem que a Região quer ter um papel preponderante em matéria de qualidade no plano nacional. Rogério Gouveia falava na apresentação do manual referente ao Sistema de Reconhecimento da Qualidade e Excelência de Serviço, numa iniciativa pioneira a nível nacional.
      Fundos de maneioProcedimentos de atribuição, utilização, reconstituição e restituição dos Fundos de Maneio e respetiva comunicação à DROT
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      Lei de CompromissosManual de Procedimentos
      Portaria 24/2008Dispensa a apresentação dos meios de prova relativos às relações familiares
      DL 377/2007Composição das juntas médicas e das comissões de verificação no âmbito da segurança social; uniformização dos procedimentos de verificação de incapacidades
      Circular nº 10/ORÇ/2006Procedimentos necessários ao acompanhamento e controlo dos contratos-programa e outras formas de atribuição de apoios financeiros pelo Governo Regional
      Ofício Circular 3/2026Abertura de Procedimentos Concursais - RHND
      Chefe de Divisão de FiscalizaçãoProcedimento Concursal: Abertura de Procedimento
      Formulário de Candidatura | Procedimentos Concursais DREFormulário a utilizar em situações de candidaturas a mobilidades e procedimentos concursais externos destinados a preencher vagas do mapa de pessoal da DRE.
      RocheiroProcedimento Concursal: Abertura de Procedimento
      Chefe de Divisão de ConcessõesProcedimento Concursal: Abertura de Procedimento
      Manual de procedimentos de comunicação da Secretaria Regional de Educação, Ciência e TecnologiaDivisão de Imagem e Protocolo
      Diretor de Serviços de Concessões e ProjetosProcedimento Concursal: Abertura de Procedimento
      Diretor de Serviços de ObrasProcedimento Concursal: Abertura de Procedimento
      Certificação InicialCertificação de Entidade Formadora
      Manual de GestãoIQ, IP-RAM
      Procedimentos Concursais Abertura de procedimentos concursais para as carreiras/ categorias de técnico superior (nas áreas de psicologia e serviço social), técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica (nas áreas de terapia da fala e terapia ocupacional), assistente técnico (na área de apoio educativo especializado) e assistente operacional (nas áreas de apoio geral, costura, pedreiro e motorista).
      Procedimento concursal para a carreira /categoria de Assistente Operacional na área de Apoio Geral - Aviso n.º 703/2023Procedimento concursal para preenchimento de 2 postos de trabalho na carreira /categoria de Assistente Operacional, na área de Apoio Geral da Direção Regional de Educação. O período de entrega de candidaturas decorre entre 3 e 16 de janeiro de 2024.
      Técnico Superior (área de Engenharia Civil)Procedimento Concursal: Lista Unitária de Ordenação Final Homologada
      Avaliação Formativa: regulamentos, conceitos e procedimentos pedagógicosCurso de formação destinado a docentes de todos os grupos de recrutamento
      Assistente Técnico (área de Fiscalização e Conservação de Estradas)Procedimento Concursal: Lista Unitária de Ordenação Final Homologada
      Manual de ProcedimentosO manual é o instrumento que descreve os programas que enquadram as atividades da IRE, as suas finalidades, metodologias e procedimentos, sendo o roteiro o instrumento que concretiza cada atividade, descrevendo o enquadramento, os objetivos, o âmbito e a duração, a metodologia e os procedimentos, as relações com as entidades objeto de intervenção inspetiva, a estrutura do relatório por intervenção, as referências legais e bibliográficas de apoio à atividade e o guião.
      Cantoneiro (Assistente Operacional)Procedimento Concursal: Lista unitária de Ordenação Final Homologada
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