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Abono de família - DL 176/2003
Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar
Abono para falhas
Legislação aplicável ao abono para falhas
Abonos de férias, subsídio de insularidade e integração em categorias de coordenação
Esclarecimentos sobre regimes de férias, provimento de categorias de coordenação e abono de subsídio de insularidade
Atribuição de abono para falhas
Entidade responsável pelo encargo relativo à atribuição de abono para falhas
Abono de família
Pagamento de verbas relativas ao abono de família
Ofício Circular n.º 531/2016
Abonos para falhas
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Instruções para o preenchimento dos impressos relativos ao abono de família com referência ao ano de 2009
Circular nº 8/ORÇ/2007
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Circular nº 9/ORÇ/2007
Instruções para o preenchimento dos impressos relativos ao abono de família com referência ao ano de 2007 e 2008
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