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Despacho n.º 231/2023
Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 138/2021, da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares, de 15 de março, que aprova a estrutura orgânica flexível da Direção Regional dos Assuntos Europeus.
DRAE - Assuntos Europeus
Orgânica da Direção Regional dos Assuntos Europeus
DRC - Cultura
Orgânica da Direção Regional da Cultura
DRAP
Orgânica da Direção Regional da Administração Pública
Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2023/M
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2021/M, de 16 de novembro, que aprova a orgânica da Secretaria Regional das Finanças
DRR 2/2023/M
Alteração da orgânica da Secretaria Regional das Finanças
Orgânica
Orgânica da DRPA
Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2021/M, de 16 de novembro
Aprovação orgânica da Secretaria Regional das Finanças
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