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      DL 48-B/2024Estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário
      DL 139-A/90Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
      Parecer PGR 26/2016Possibilidade de acumulação de cargos autárquicos com as funções de diretor ou membro da direção de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas
      Decreto Regulamentar 2/2008Sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
      DLR 7/2003/MSuplementos remuneratórios dos directores das escolas do 1.º ciclo do ensino básico
      Lei 30/2002Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário
      DLR 26/2001/MOrganização e gestão curricular do ensino básico
      DL 249/92Regime jurídico da formação contínua de professores
      Lei 46/86Lei de Bases do Sistema Educativo
      Ofício Circular N.º 039 de 23 de fevereiro de 2026Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensino Básico e Secundário para os anos 2025-2026, 2026-2027 e 2O27-2O28
      Ofício Circular N.º 011 de 14 de janeiro de 2026Concurso Nutrichefe - Alunos do 4.º ano de escolaridade e dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico 2025/2026
      Desafios e Oportunidades da IA na Educação Pré-Escolar e no 1.º Ciclo: Ferramentas e PráticasCurso de Formação destinado a docentes dos grupos de recrutamento 100; 100.EE; 110; 110.EE; 120; 140; 150 e 160.
      Ofício Circular N.º 146 de 15 de outubro de 2025Convite Reunião - Programa de Leitura - 1.º Ciclo do Ensino Básico
      Ofício Circular N.º 145 de 15 de outubro de 2025Convite reunião - Projeto Línguas + 1.º Ciclo do ensino básico
      Preparando o Meu Futuro – Estratégias Pedagógicas de operacionalização do ProgramaOficina de Formação destinada a professores dos grupos de recrutamento 110; 110.EE; 120; 140; 150; 160; psicomotricistas e psicólogos.
      Referencial de Educação para a Transparência e IntegridadeReferencial de Educação para a Transparência e Integridade
      Ofício Circular N.º 114 de 11 de setembro de 2025Princípios orientadores do Ensino Básico Recorrente - Educação de Adultos (1.º ciclo)
      Rede de Estabelecimentos Ensino BásicoEstabelecimentos Ensino Básico Públicos e Privados da Região Autónoma da Madeira e Porto Santo
      XXX Edição do Encontro Regional do Ensino RecorrenteEsta iniciativa teve lugar no dia 24 de junho no Museu de Imprensa da Madeira.
      SOL! - SOngs aLive!Curso de formação destinado a docentes dos grupos de recrutamento, 100;110;120;220 e 330 que estão no presente ano letivo a fazer a sensibilização para o ensino da Língua Inglesa, ao nível da Educação Pré-escolar e/ou a lecionar Inglês, no 1º ciclo do Ensino Básico.
      Ofício Circular N.º 069 de 27 de maio de 2025Preparação do ano letivo 2025-2026 - Projeto Línguas+ no 1.º ciclo do ensino básico
      VII Série do A TUA VEZ n.º 3A TUA VEZ! – Suplemento de e para estudantes do 3.º Ciclo - Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
      Ofício Circular N.º 043 de 1 de abril de 2025Adiamento de matrícula no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico 2O25-2026
      Ofício Circular N.º 042 de 1 de abril de 2025Antecipação de matrícula no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico 2O25-2026
      Decreto-Lei n.º 15/2025, de 17 de março-Altera os regimes de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação, de recuperação do tempDecreto-Lei n.º 15/2025, de 17 de março-Altera os regimes de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação, de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário e o do concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente e que cria o apoio extraordinário e temporário à deslocação para docentes, alterando os Decretos-Leis n.os 32-A/2023, de 8
      Portaria n.º 86/2025/1, de 6 de março-Define as regras aplicáveis à disciplina de Português Língua Não Materna nas ofertas educativas e formativas do ensino secundárioPortaria n.º 86/2025/1, de 6 de março-Define as regras aplicáveis à disciplina de Português Língua Não Materna nas ofertas educativas e formativas do ensino secundário
      MAR, SERRA,TERRA-REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FORA DA SALAOficina de Formação destinada a professores dos grupos de recrutamento 110; 110.EE; 120; 140; 150; 160 e 230.
      Construção e Uso de uma Estação Meteorológica no 1.º CicloCurso de Formação destinado a docentes dos grupos de recrutamento 110, 110EE, 120, 140 e 160.
      Suporte Básico de Vida com Desfibrilhação Automática Externa chega a 24 Agentes de Proteção CivilA formação implementada foi promovida pelo Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM através da Divisão de Formação, acreditada pelo INEM e cofinanciada pelo Fundo Social Europeu através do Programa MADEIRA 20-30.
      “Mash-up your curriculum” – with Plickers"Curso de Formação destinado a Professores dos grupos de recrutamento 110 e 120
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