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Portaria n.º 86/2025/1, de 6 de março-Define as regras aplicáveis à disciplina de Português Língua Não Materna nas ofertas educativas e formativas do ensino secundário
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Português Língua Não Materna - PLNM - Ensino Secundário
Legislação de suporte ao Secundário publicada em JORAM e DRE
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