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      Parecer PGR 19/2025Discriminação de pessoas com deficiência em contexto educativo. Competência administrativa contraordenacional
      Aviso n.º 142/2025Abertura de procedimento concursal destinado ao preenchimento de um lugar de cargo de Direção Intermédia de 1.º grau da Direção de Serviços de Projetos, Pareceres e Aprovisionamento, da Direção Regional de Informática
      Parecer PGR 17/2024Serviço Nacional de Saúde. Regime de dedicação plena. Pessoal dirigente. Gestores públicos.
      Despacho n.º 291/2025Designa Graça Maria Viveiros Teixeira, coordenadora especialista da Direção Regional do Orçamento e Tesouro da Secretaria Regional das Finanças, no cargo de Técnico Especialista do Gabinete do Secretário Regional das Finanças para prestar assessoria especializada, na área da organização e dinâmica do gabinete, nomeadamente através sinalização, estruturação e coordenação dos processos e pedidos de parecer sujeitos a despacho.
      Parecer PGR 29/2024Inadmissibilidade do pagamento da indemnização moratória fixada nos termos do artigo 165.º, n.º 4, do CPTA, em execução deduzida contra o Ministério do Ambiente e Ação Climática
      Dados Estatísticos de 2024 – Direção de Serviços de Projetos, Pareceres e Aprovisionamento (DSPA)A Modernização Digital da Administração Pública Regional em dados indicadores de 2024
      Parecer PGR 10/2023Trabalhadores das antigas carreiras especiais de escriturário e de ajudante dos registos e notariado
      Parecer PGR 31/2024Inadmissibilidade de suspensão retroativa das funções anteriormente exercidas por ex-membros do Governo
      Projetos e PareceresServiço transversal da DRI que tem por missão assegurar a gestão de projetos e coordenação de pareceres na área das TIC, de suporte à transição digital da administração pública regional.
      DSPADireção de Serviços de Projetos, Pareceres e Aprovisionamento
      Parecer PGR 28/2024Participação de presidente de junta de freguesia em assembleia municipal
      Despacho n.º 229/2024Nomeação no cargo de Técnico Especialista do Gabinete, Graça Maria Viveiros Teixeira, coordenadora especialista da Direção Regional do Orçamento e Tesouro da Secretaria Regional das Finanças, para prestar assessoria especializada, na área da organização e dinâmica, nomeadamente através da sinalização, estruturação e coordenação dos inúmeros processos e pedidos de parecer que diariamente estão sujeitos a despacho.
      Parecer PGR 4/2024Greve, determinação dos serviços mínimos e sua retribuição
      Despacho n.º 326/2023Nomeação da Graça Maria Viveiros Teixeira, Coordenadora Especialista da Direção Regional do Orçamento e Tesouro da Secretaria Regional das Finanças, no cargo de Técnico Especialista do Gabinete, para prestar assessoria especializada, na área da organização e dinâmica, nomeadamente através de sinalização, estruturação e coordenação dos inúmeros processos e pedidos de parecer que diariamente estão sujeitos a despacho.
      Bruxelas aprova por unanimidade reivindicações da Região Rogério Gouveia apresentou, no Comité das Regiões, emendas a dois projetos de parecer, reivindicando as especificidades das regiões ultraperiféricas.
      Parecer PGR 13/2022Natureza e o modo de contagem dos prazos previstos no n.º 2 e nas alíneas a) e b) do n.º 4 do artigo 178.º da LTFP
      Despacho Conjunto 61/2023Dispensa de parecer prévio à constituição de mobilidades na categoria, no âmbito da SRE
      Parecer PGR 6/2023Greve dos funcionários de justiça às diligências/audiências de discussão e julgamento e ao registo de atos contabilísticos
      Parecer PGR 1/2023Licitude da greve, abuso de direito e consequências
      Comité das Regiões aprova sete propostas da MadeiraGoverno Regional propôs emendas a vários pareceres com questões fundamentais e com grande impacto para as regiões ultraperiféricas.
      Aviso n.º 833/2022Abertura de procedimento concursal destinado ao preenchimento de 1 lugar de cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Direção Regional de Informática, Divisão do Gabinete de Planeamento, Pareceres e Projetos.
      Despacho 485/2021Pagamentos pela prestação de serviços de formação e educação, consultadoria e pareceres técnicos de trabalhadores afetos à Administração Pública Regional
      Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2021/MEstabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2021.
      Parecer PGR 26/2020Estatuto remuneratório da secretária-geral do Sistema de Segurança Interna
      Parecer PGR 25/2020Ensino particular e cooperativo - diretor pedagógico - docente - continuidade funcional - direito disciplinar
      Madeira tem as contas públicas mais fiáveis e transparentes do país"A afirmação não é do Governo Regional. Está no Parecer do Tribunal de Contas e é feita à execução da Conta da Região de 2018"
      Parecer PGR 17/2019Discriminação no acesso à GNR e à PSP
      Parecer PGR 19/2019Escolas profissionais privadas - regime sancionatório
      Parecer PGR 27/2019Definição de competências para a recolha de biorresíduos em Portugal
      Parecer PGR 28/2017Natureza jurídica da participação emolumentar atribuída aos oficiais dos registos e do notariado
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