Entrar
Pesquisar
      Entrar
      Pesquisar
      Abono de família - DL 176/2003Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar
      Prestações familiares - DL 133-B/97Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares
      Lei 23/2007Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
      Parecer PGR 19/2025Discriminação de pessoas com deficiência em contexto educativo. Competência administrativa contraordenacional
      Carreira especial de inspeçãoRegime da carreira especial de inspecção
      IHMOrganização e funcionamento da empresa pública INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA
      Parecer PGR 17/2024Serviço Nacional de Saúde. Regime de dedicação plena. Pessoal dirigente. Gestores públicos.
      Parecer PGR 29/2024Inadmissibilidade do pagamento da indemnização moratória fixada nos termos do artigo 165.º, n.º 4, do CPTA, em execução deduzida contra o Ministério do Ambiente e Ação Climática
      DL 83/2000Regime legal da concessão e emissão dos passaportes
      Dados Estatísticos de 2024 – Direção de Serviços de Projetos, Pareceres e Aprovisionamento (DSPA)A Modernização Digital da Administração Pública Regional em dados indicadores de 2024
      Parecer PGR 10/2023Trabalhadores das antigas carreiras especiais de escriturário e de ajudante dos registos e notariado
      Parecer PGR 31/2024Inadmissibilidade de suspensão retroativa das funções anteriormente exercidas por ex-membros do Governo
      DSPADireção de Serviços de Projetos, Pareceres e Aprovisionamento
      Parecer PGR 28/2024Participação de presidente de junta de freguesia em assembleia municipal
      PGROrgânica da Presidência do Governo Regional
      PGRPresidência do Governo Regional da Madeira
      Parecer PGR 4/2024Greve, determinação dos serviços mínimos e sua retribuição
      Cartão do cidadãoRegime legal do cartão do cidadão
      Lei 37/2014Chave Móvel Digital
      PGROrgânica da Presidência do Governo Regional
      Parecer PGR 13/2022Natureza e o modo de contagem dos prazos previstos no n.º 2 e nas alíneas a) e b) do n.º 4 do artigo 178.º da LTFP
      Despacho Conjunto 61/2023Dispensa de parecer prévio à constituição de mobilidades na categoria, no âmbito da SRE
      Parecer PGR 6/2023Greve dos funcionários de justiça às diligências/audiências de discussão e julgamento e ao registo de atos contabilísticos
      Parecer PGR 1/2023Licitude da greve, abuso de direito e consequências
      Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2021/MEstabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2021.
      Parecer PGR 26/2020Estatuto remuneratório da secretária-geral do Sistema de Segurança Interna
      Parecer PGR 25/2020Ensino particular e cooperativo - diretor pedagógico - docente - continuidade funcional - direito disciplinar
      Parecer PGR 17/2019Discriminação no acesso à GNR e à PSP
      Parecer PGR 19/2019Escolas profissionais privadas - regime sancionatório
      PGRPresidência do Governo Regional da Madeira
      Pág. 1 de 5
      palavras mais pesquisadas pelos nossos visitantes

      Serviços relacionados
      Este sítio utiliza cookies para facilitar a navegação e obter estatísticas de utilização. Poderá consultar a nossa Política de Privacidade aqui.