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      Concessão de passaporteCompetência para a concessão de passaporte
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      DL 83/2000Regime legal da concessão e emissão dos passaportes
      DL 241/2007Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses - Estatuto Social do Bombeiro
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      DL 139-A/90Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
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      Agendamento do Pedido e Levantamento do Passaporte Eletrónico PortuguêsPassaportes
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      110 mil euros renovam Balcão dos PassaportesInvestimento do Governo Regional da Madeira permite aumento do número de postos de atendimento ao cidadão, consequência do crescimento da afluência para obtenção do Passaporte Eletrónico Português que, em 2021, representou a entrega de mais de 12.000 passaportes.
      Em que condições poderá ser substituído um Passaporte válido?Em que situações é possível substituir o Passaporte
      Se não for possível o levantamento do Passaporte pelo próprio, pode alguém substituí-lo?No caso do levantamento do passaporte não poder ser realizado pelo próprio
      Qual o prazo de validade do Passaporte?A validade máxima do passaporte
      É necessário fotografia?É necessário fotografia?
      Como efetuar o agendamento prévio do atendimento?Instruções de como efetuar o agendamento prévio do atendimento
      Qual o custo e o prazo de emissão?Valores a pagar pelo serviço de emissão do Passaporte e prazo de entrega
      Quais os documentos necessários?Documentos necessários para requerer o Passaporte Eletrónico Português
      Onde pode ser obtido?Onde pode pedir o Passaporte
      Quem pode requerer o Passaporte?O Passaporte Eletrónico Português é válido para todos os países?
      Quem está fora de Portugal pode requerer o Passaporte?Quem está fora de Portugal pode requerer o Passaporte?
      Alerta ARAE – Recolha Produto Wetsuit shampoo – Surf System (ref: 2740469)Comunicação DGC - 03/05/2021
      Relatório dos PassaportesRelatório dos Passaportes emitidos e concedidos pelo Governo Regional 1988 a 2020
      Relatório dos PassaportesRelatório dos Passaportes Emitidos e Concedidos pelo Governo Regional de 1988 a 2019 DRAPMA e PAC Porto Santo
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      Concessão de passaporte especialCompetência para a concessão de passaporte especial
      Relatório dos PassaportesRelatório dos Passaportes Emitidos e Concedidos pelo Governo Regional de 1988 a 2018 DRAPMA e PAC Porto Santo
      Região tem simplificado o processo de apresentação e acompanhamento das reclamaçõesNa apresentação pública do Livro de Reclamações Eletrónico, o Vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, lembrou que o Executivo continua a otimizar uma Administração Pública menos burocrática, inovadora e que simplifique a vida dos cidadãos.
      Satisfação dos Cidadãos/Clientes do Balcão dos Passaportes da Loja do Cidadão em 2018Relatório da Satisfação dos Cidadãos/Clientes do Balcão dos Passaportes da Loja do Cidadão
      Dez milhões de euros para apoiar projetos de empresas regionaisProtocolo assinado cria uma via verde para que os empresários possam obter dinheiro para investimentos e, desta forma, concluir os seus projetos.
      Passaporte Eletrónico Português - PEPInformações gerais sobre a obtenção do Passaporte Eletrónico Português - PEP
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