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PIETRAM 2021-2027
Plano Integrado e Estratégico dos Transportes da Região Autónoma da Madeira
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DL 187/2007
Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social
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Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira - DLR 13/2019/M
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Plano Atividades SRF 2025
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XVI Governo Regional da Madeira
Organização e funcionamento do XVI Governo Regional da Madeira
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Acordo de empresa entre a ARM e o SITE/CSRA
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Organização dos serviços municipais
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Carreira especial de inspeção
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ORAM 2021
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021
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AE - GESBA
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