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O Conselho de Governo aprovou a 2ª fase do Programa de Incentivo à Mobilidade Elétrica na Região Autónoma da Madeira (PRIME-RAM) com um envelope financeiro na ordem dos 625.000,00€
PIETRAM 2021-2027
Plano Integrado e Estratégico dos Transportes da Região Autónoma da Madeira
Termo de Responsabilidade do Responsável Técnico pelo Plano de Pedreira
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Pedido de Emprego de Pólvora e Explosivos (Pedreiras)
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DL 187/2007
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Plano de Atividades
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Lei 39/2021
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Lei 30/2021
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Lei 23/2007
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XVI Governo Regional da Madeira
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ORAM 2021
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DL 109-E/2021
Cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral de prevenção da corrupção
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Descongelamento das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica
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Dados Estatísticos de 2024 - Direção de Serviços de Tecnologias de Informação (DSTI)
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