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      DL 10-A/2020Medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19
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      Lei 31/2023Cessação de vigência de leis publicadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19
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      DL 78-A/2021Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
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      Lei 14/2021Atestado médico de incapacidade multiúso para os doentes oncológicos
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      DL 22-A/2021Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19
      Plano de Recuperação e Resiliência da RAM apresentadoVice-presidente do Governo Regional espera que a primeira tranche deste apoio chegue até outubro
      Resolução do Conselho do Governo 19/2021Ajustamento, reforço e implementação de novas medidas de combate à COVID-19 na RAM
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      Reintrodução no mercado das máscaras cirúrgicas, com marcação CE, do fabricante Interespuma - Indústrias de Poliuretanos, LdaCircular Informativa N.º 186/CD/550.20.001 de 15/12/2020
      Suspensão da comercialização de máscaras cirúrgicas do tipo II, marca Portable Challenge, com marcação CE, do fabricante Portablechallenge Unipessoal, Lda.Circular Informativa N.º 178/CD/550.20.001 Data: 19/11/2020
      DL 99/2020COVID-19 - Alteração das medidas excecionais e temporárias
      Lei Orgânica 3/2020Regime excecional e temporário de exercício de direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório
      DLR 14-A/2020/MObrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos
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