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      Lei 52/2019Exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos
      Audiências com partidos representados na ALM para o Orçamento de 2020O vice-presidente do Governo Regional da Madeira, Pedro Calado, realizou, esta sexta-feira, a ronda de audiências prévias com os partidos políticos com assento na Assembleia Legislativa da Madeira, no âmbito dos trabalhos preparatórios de elaboração do Orçamento da Região para o próximo ano.
      Parecer PGR 25/2019Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos
      Lei Orgânica 4/2019Estatuto da Entidade para a Transparência
      Lei 78/2019Regras transversais às nomeações para os gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos, dirigentes da Administração Pública e gestores públicos
      Lei Orgânica 1/2018Lei Orgânica n.º 1/2018
      Ofício Circular n.º 374/2016Subvenções mensais vitalícias
      Ofício Circular n.º 168/2016Acórdão n.º 3/2016 do Tribunal Constitucional
      Lei Orgânica 2/2005Lei de organização e funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos
      Lei dos Partidos PolíticosLei dos Partidos Políticos - Lei Orgânica 2/2003
      Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitoraisFinanciamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais - Lei 19/2003
      «A boa escola e ensino públicos são a base da mobilidade social das novas gerações e do progresso da Madeira»Miguel Albuquerque reiterou hoje que a maior transformação realizada na Madeira foi a Educação, fruto do esforço fundamental encetado por duas gerações de políticos para dotar as freguesias e os concelhos de infraestruturas escolares e meios humanos
      Madeirenses querem Governo que garanta estabilidade, desenvolvimento e responsabilidadeO presidente do Governo Regional disse hoje que os madeirenses e porto-santenses demonstraram nas urnas, no passado dia 23 de março, o caminho que querem seguir: de paz e progresso e dentro de um quadro de diálogo civilizado entre os atores políticos e sociais.
      3ª fase do concurso hospital nunca antes do final do 1º semestre de 2025Na visita ao Mercado dos Lavradores, Miguel Albuquerque voltou a vincar o impedimento legal, decorrente do chumbo do Orçamento, – Tribunal de Contas não autoriza – à prossecução da obra do hospital e outras e reiterou que só os responsáveis políticos pela atual situação acham «uma maravilha termos eleições a toda a hora e uma gestão em duodécimos»
      Adira à comunidade de Jovens Políticos EleitosPrograma de Jovens Políticos Eleitos 2022
      «Os meus compromissos são devidamente ponderados e estudados»Miguel Albuquerque diz que o que está no programa é para cumprir, sublinhando que «tudo o que são compromissos» da sua parte «têm de estar estudados e ponderados, para não fazer como certos políticos, que prometem aquilo que não fazem e que raramente fazem o que quer que seja, mas que quando o fazem, realizam o que não deveriam fazer».
      Lei n.º 69/2020Primeira alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, (aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos) harmonizando o conteúdo da declaração única de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos com o respetivo formulário
      Fórum Virtual Conclusão do 7.º CicloContributos para uma Agenda Regional com participação de jovens e decisores políticos da RAM
      Marcelo Rebelo de Sousa diz-se esclarecido acerca da realidade regionalEm jeito de balanço, o Presidente da República disse rumar a Lisboa com muita informação e elementos políticos importantes.
      Declaração conjunta assume defesa de interesses comunsPresidentes das Regiões Ultraperiféricas da UE reforçaram argumentos políticos em documento dirigido à Comissão Europeia
      Políticos quando chegam ao poder têm de continuar a ouvir as pessoasMiguel Albuquerque diz que os políticos devem manter a postura e continuar a ouvir as pessoas., para saberem tomar as decisões mais corretas.
      «Não se deixem enganar»!Miguel Albuquerque pediu hoje, durante uma inauguração no Porto da Cruz, aos madeirenses e porto-santenses que não se deixem enganar pelas notícias falsas, colocadas nas redes sociais com objetivos políticos e com intenção de dizer mal das pessoas e das instituições.
      Recuperação económica e do investimento entre os compromissos cumpridosMiguel Albuquerque enfatizou que o fundamental na vida política é os políticos terem palavra
      Educação em Números 2007/2008-2012/2013A presente publicação apresenta, de forma sintética, um conjunto de informação estatística sobre a realidade regional no que respeita a alunos, docentes e estabelecimentos de ensino, retratando a evolução do sistema educativo nos últimos 6 anos. As estatísticas são determinantes para as sociedades (cidadãos, políticos, decisores, investigadores, analistas, entre outros) poderem tomar as suas decisões de forma fundamentada e livre.
      ‘A Madeira, as Regiões Ultraperiféricas e o Atlântico' em debate nas Conferências do MarPretende-se, com o evento, não só fomentar a criação de novas dinâmicas e instrumentos valiosos para a tomada de decisão, sustentadas pelo conhecimento e potenciadas pela cooperação no contexto da maior região marinha europeia e de uma das mais determinantes no contexto da bacia atlântica, a Macaronésia, mas também identificar oportunidades de negócio concretas, promovendo a interação entre os decisores políticos, a comunidade do conhecimento e a comunidade empresarial, em diferentes domínios do
      Orçamento Regional para 2017Secretário Regional as Finanças continua a auscultar os partidos
      Orçamento Regional para 2017Secretário Regional das Finanças já começou a auscultar os Partidos
      Discurso proferido na Sessão de Abertura da Conferência “A Política, os políticos e a gestão dos dinheiros públicos”.Discurso proferido na Sessão de Abertura da Conferência “A Política, os políticos e a gestão dos dinheiros públicos”.
      14/10/2015O Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública estará presente na Sessão de Abertura da Conferência “A Política, os Políticos e a Gestão dos Dinheiros Públicos”, promovida pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas.
      Oficio Circular nº 9Novo Regime de Incompatibilidades em Matérias de Exercício de Funções Públicas ou Cargos Políticos por Aposentados ou Equiparados
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