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      CCPCódigo dos Contratos Públicos
      AE - HFAcordo de Empresa entre a Horários do Funchal - Transportes Públicos S.A. e o Sindicato Nacional dos Motoristas
      Parecer PGR 19/2025Discriminação de pessoas com deficiência em contexto educativo. Competência administrativa contraordenacional
      Recomendação MENAC n.º 2/2025Recomendação de promover a transparência e a integridade na ação pública
      Transformar o MAR no maior registo de navios da Europa é a ambiçãoO secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, defendeu, esta manhã, que todos os indicadores relacionados com o mercado de transporte marítimo mundial demonstram a potencialidade e a grande capacidade de expansão futura do Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR).
      Parecer PGR 17/2024Serviço Nacional de Saúde. Regime de dedicação plena. Pessoal dirigente. Gestores públicos.
      DL 109-E/2021Cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral de prevenção da corrupção
      DL 41/2024Regime especial para admissão à categoria de assistente da carreira especial médica e da carreira médica
      Parecer PGR 28/2024Participação de presidente de junta de freguesia em assembleia municipal
      AE - APRAMAcordo de Empresa entre a APRAM e o SNTAP - Revisão Global
      Lei 37/81Lei da Nacionalidade
      DL 134/2023Prémio salarial de valorização da qualificação como incentivo financeiro ao exercício da profissão em território nacional
      ACT para a carreira especial farmacêutica e AE para a carreira farmacêuticaInstrumentos de regulamentação coletiva de trabalho celebrados entre o SESARAM e o SNF
      Declaração do estado de emergênciaDeclaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
      DL 46/2020Regime especial para admissão à categoria de assistente da carreira especial médica e da carreira médica
      DL 28-B/2020Regime contraordenacional, no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta
      Declaração do estado de emergênciaDeclaração do estado de emergência com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
      Acórdão STA 2/2020Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2020 - Eleitos locais
      Embaixador da Suíça visita a MadeiraEmbaixador veio apresentar cumprimentos formais ao Governo Regional
      Acórdão STJ 3/2019Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2019
      RIN-MARRegisto Internacional de Navios da Madeira
      ACT 53/2019Acordo coletivo da carreira especial farmacêutica celebrado com o SNF e o SINTAP
      Unidos pela defesa do Centro Internacional de NegóciosVice-presidente entregou prémios aos melhores alunos de Machico e filhos de trabalhadores da Zona Franca, a quem pediu para estarem atentos a esta matéria e a se juntarem ao apoio a este importante instrumento de desenvolvimento económico regional
      CINM é uma questão de interesse regional e nacionalO vice-presidente do Governo Regional afirmou, esta quarta-feira, que a defesa do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) não é uma matéria que diga apenas respeito à Região, mas também ao país. Pedro Calado, que visitava a AMS – Sensors Portugal, uma empresa inscrita no âmbito do CINM, lamentou os ataques que têm sido feitos à “praça madeirense”, apenas por ignorância ou má-fé.
      “Uns prometem para o futuro. O Governo Regional concretiza no presente”.O Vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, visitou os trabalhos de construção da barragem do Pico da Urze, no Paul da Serra.
      DL 92/2018Registo de navios e embarcações simplificado
      DL 72/2018Portal Nacional de Fornecedores do Estado
      Reabilitação da Marina do Funchal já no próximo anoA garantia foi dada pelo Vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, na Sessão Comemorativa do Dia da Cidade do Funchal.
      Lei Orgânica 3/2018Altera a Lei Eleitoral para a Assembleia da República, a eleição do Presidente da República, a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais, o regime jurídico do referendo local
      Governo Regional já apoiou empresas regionais em cerca de 55 milhões euros“Tudo o que nós podermos fazer para apoiar os nossos empresários, continuaremos a fazer”, defendeu o Vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado.
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