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      Alerta ARAE - Campanha de Recolha de Certos e Determinados Adaptadores AC, de Ficha de Parede com Três Pinos – “Apple”Alerta
      Acórdão do Tribunal Constitucional 134/2019Inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, do artigo 43.º, n.º 1, do Estatuto da Aposentação, na redação dada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro
      DL 6/2019Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
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      Circular nº 2/ORÇ/2007Transição automática de processos de 2006 para o orçamento de 2007
      Circular nº 9/ORÇ/2006Formalidades na instrução de processos de despesa
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      Academia do Jovem VoluntárioPrograma de voluntariado nos Açores para jovens residentes na Madeira e no Porto Santo.
      Voluntariado JuvenilPrograma que promove a participação cívica dos jovens em ações de voluntariado de interesse social e comunitário.
      Corpo Europeu de SolidariedadeIniciativa da União Europeia que pretende promover a solidariedade na sociedade europeia, envolvendo os jovens e as organizações.
      Escola Francisco Fernandes entregou certificados e diplomasFunchal Notícias - 14-11-2025
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