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Orgânica da Direção Regional de Estatística da Madeira
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Políticas de estabilidade orçamental garantem nova diminuição de impostos
Programa de Governo para as áreas das Finanças foi apresentado, esta tarde, pelo secretário regional.
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Regime jurídico da formação médica pós-graduada
Carreira farmacêutica
Regime da carreira farmacêutica nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde - DL 108/2017
Carreira especial farmacêutica
Regime legal da carreira especial farmacêutica, bem como os requisitos de habilitação profissional para integração na mesma - DL 109/2017
Dados Estatísticos de 2024 - Direção de Serviços de Tecnologias de Informação (DSTI)
Eficiência e Modernização: O Impacto do Suporte Técnico da DSTI em 2024
Dados Estatísticos de 2024 - Direção de Serviços de Inovação e Sistemas de Informação (DSII)
Transformação Digital e Capacitação: as acções da DSII em dados indicadores de 2024
DL 241/2007
Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses - Estatuto Social do Bombeiro
DLR 29/2013/M
Corpo de Polícia Florestal da RAM
LTFP
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Adesão à 1ª convocatória do INTERREG MAC 2021-2027 conta com mais de 100 candidaturas
O Secretário Regional das Finanças, Rogério Gouveia, presidiu, esta manhã, à primeira reunião de acompanhamento do Programa INTERREG.
DL 135/99
Legislação no contexto da modernização administrativa
Livro Branco da Macaronésia apresentado
O Secretário Regional das Finanças, revelou, esta tarde, no Salão Nobre do Governo, o documento orientador para a cooperação entre as Regiões Ultraperiféricas desta região .
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DL 88/2023
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Revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira
SRMar
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DLR 13/2021/M
Regime jurídico do pessoal não docente das organizações escolares da rede pública da RAM
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